A PARTIR DAS 9H30

SERVIDOR, OCUPE A ALMG NESTA 3ªF. E LUTE CONTRA O RRF E O TETO DE GASTOS EM MINAS

segunda-feira, 20/11/23 18:04

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem votar projetos que têm o potencial de impactar significativamente os direitos dos servidores públicos. Por isso, a pressão sobre os deputados precisa ser intensificada. Assim, o SINJUS-MG convoca as servidoras e os servidores do Judiciário para se juntarem em uma nova mobilização com diversas outras categorias na sede do Legislativo estadual a partir das 9h30.

Apesar das articulações recentes envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), em busca de uma solução que não penalize os servidores (clique aqui e saiba mais), o governador Romeu Zema (NOVO) e sua base aliada na Assembleia seguem com o plano de impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas com todas as suas medidas que fragilizam ainda mais o serviço público.

Desse modo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que pretende criar um Teto de Gastos em Minas Gerais, está pautado na reunião das 9h30 desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vale lembrar que essa proposta é um desmembramento do Projeto de Lei (PL) do RRF, sendo requisito para aprovação do Regime nos moldes atuais.

Também nesta terça-feira, o próprio PL do RRF (PL 1.202/2019) está pautado em duas reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na das 10h30 e na das 14h. Isso indica que a base governista vai acelerar a tramitação da proposta que pretende congelar salários dos servidores por nove anos, repassar empresas estatais para grupos privados e elevar a dívida de Minas de R$ 156 bilhões para cerca de R$ 210 bilhões.

Mais uma vez, os diretores do SINJUS estarão presentes na ALMG, articulando esforços com parlamentares aliados e pressionando deputados governistas a votarem contra os projetos em tramitação.

“A presença massiva dos servidores é crucial para enviar uma mensagem forte aos deputados estaduais. É, no mínimo, uma irresponsabilidade votar esses projetos que representam um risco para o patrimônio de Minas e para os direitos dos servidores sabendo que está sendo construída em Brasília uma alternativa que reduzirá de forma significativa a dívida de Minas sem prejudicar o serviço público”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Faça pressão também nas mídias sociais

A presença de todos na ALMG nesta terça, a partir das 9h30, é fundamental para a luta contra o RRF em Minas. Ainda assim, outra frente de batalha é nas redes sociais. Precisamos cobrar as deputadas e os deputados em seus perfis, deixando claro para os seus seguidores que a aprovação do PL do RRF e do PLC do Teto de Gastos irá prejudicar o acesso da população mineira aos serviços de saúde, segurança, educação, entre outros.

Confira abaixo a lista de contatos dos parlamentares membros da CJJ e da FFO e faça sua parte nessa mobilização.

Membros da FFO, na qual o PL do RRF será votado

TITULARES

Zé Guilherme (PP)

Não à adesão de MG ao RRF

SERVIDOR, OCUPE A ALMG NESTA 3ªF. E LUTE CONTRA O RRF E O TETO DE GASTOS EM MINAS

Faça pressão também nas mídias sociais

Membros da FFO, na qual o PL do RRF será votado

Membros da CCJ, na qual o PLC 38 será votado

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