RRF sai da pauta da ALMG após STF conceder prazo para construção de proposta alternativa

Ao longo do ano, os sindicatos e os servidores travaram uma longa batalha contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principalmente a partir do segundo semestre, quando o governador Romeu Zema (Novo) colocou a sua tropa de choque na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratorar a proposta. Contudo, a mobilização do SINJUS-MG, dos sindicatos de outras categorias, dos servidores e de deputados de oposição ao RRF resultou na construção de uma proposta alternativa, na prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida e na retirada de pauta dos projetos do RRF na Assembleia.

Nessa quarta-feira, dia 13 de dezembro, houve uma importante reviravolta. O Projeto de Lei 1.202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023 estavam pautados para serem votados em 1º turno pelo Plenário nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, entretanto, no final da noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques prorrogou o período da suspensão do pagamento da dívida de Minas com a União. Logo em seguida, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), honrou o seu compromisso e retirou os projetos de tramitação.

“A articulação por uma proposta alternativa, essa decisão do STF e o incômodo em votar a proposta por parte de muito deputados estaduais vieram como resultados diretos da intensa mobilização dos sindicatos e dos servidores públicos que ocuparam diariamente a ALMG. Foi a pressão que pavimentou o caminho para uma solução que enfrente o endividamento do estado sem precarizar o serviço público e respeitando os direitos do funcionalismo”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Durante esta quinta-feira, dia 14 de dezembro, servidores e dirigentes sindicais retornaram à ALMG, mas dessa vez para celebrar juntos mais essa vitória e agradecer aos parlamentares de oposição ao RRF que atuaram de forma tão combativa.

“Diversas categorias se uniram na Frente Mineira em Defesa do Serviço Público de Minas Gerais e potencializaram a luta. Essa conquista demonstra que a articulação entre as entidades e o engajamento por parte das servidoras e dos servidores são capazes de mudar os rumos das decisões políticas”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

A retirada de pauta do RRF na ALMG também significa uma derrota para o governador Romeu Zema. Assim, para os próximos 120 dias, o SINJUS espera que a construção da proposta alternativa seja conduzida com diálogo entre os agentes políticos dos três Poderes, as entidades sindicais e a população.

SÓ A LUTA TE GARANTE!