LULA A ZEMA: “PROGRAMA DE ADESÃO AO RRF ESTÁ MORTO”

O presidente Lula (PT) e o governador Romeu Zema (Novo) tiveram ontem o 1º encontro administrativo para tratar da renegociação da dívida de Minas junto ao governo federal. Foi também a hora da verdade entre eles. O presidente disse ao governador que o governo federal não vai homologar propostas de adesão dos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é defendida por Zema desde que assumiu em 2019 para equacionar o endividamento de R$ 160 bilhões.

O RRF é um programa federal destinado a estados em situação de falência em suas economias, que impõe a eles duras medidas. O presidente deixou claro que aprova o reordenamento com os estados sem que se comprometam salários e promoções dos servidores e concursos públicos. E mais, sem a privatização das estatais. Essas medidas eram exigências do RRF, criado no governo Temer, em 2017, e intensificado pelo governo Bolsonaro (2019/2022).

Com isso, o governo Lula enterra de vez a proposta do regime do aperto fiscal, que, além de sufocar as finanças, tira a autonomia administrativa dos estados, já que impõe gestão conjunta com o governo federal. Para que a renegociação em novas bases tenha êxito, o novo modelo prevê o abatimento da dívida por meio de encontro de contas e federalização de ativos. Em vez de venda para a iniciativa privada, a federalização prevê a transferência de controle das estatais para o governo federal.

“Essa é uma grande vitória na luta contra o RRF. Diferentemente da proposta do governador, com a resposta do governo federal, ganhamos uma nova oportunidade para resolver, efetivamente, o problema da dívida de Minas, sem comprometer a eficiência do estado e sem prejudicar os servidores que são a força da administração pública em todos os setores”, afirma o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

Para que a proposta do governo federal aconteça, foi solicitado que o governo estadual formalize o pedido, para evitar insegurança jurídica futura. Assim, a federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig não será imposta ao governo mineiro, mas seria resultado de acordo. Caso não aceite, o governo Zema ficaria, por outro lado, sem argumentos para fazer a privatização (vide caso Banespa).

Outro estranhamento manifestado pelo governo federal é o fato de o governo Zema não ter quitado nenhum centavo da dívida nos últimos cinco anos, beneficiando-se de liminares. E que, por conta disso, tem em caixa, hoje, cerca de R$ 34 bilhões, mas também não fez investimentos em Minas. Fora os restos a pagar de R$ 13 bilhões, sobrariam outros R$ 21 bilhões para enfrentar os problemas do estado. Ficou a desconfiança de que o governo Zema faz caixa e guarda o recurso para ser gasto em obras no último ano de gestão, quando pretende disputar um cargo de presidente ou vice em 2026.

Foram reclamar com Pacheco

Depois de conceder audiência ao bloco de oposição na Assembleia para discutir a dívida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB), convidou outros deputados estaduais. Os encontros aconteceram, respectivamente, na segunda (4) e na terça (5), na residência oficial do Senado, em Brasília, reunindo quase 30 parlamentares.

Nesse segundo dia, Pacheco ofereceu a estrutura e assessoria do Senado aos deputados interessados em prestigiar suas bases eleitorais. Para surpresa, o que o senador mais ouviu foi um rosário de queixas dos deputados, a maioria da base de Zema, sobre o governo mineiro. Um atento observador anotou que o entusiasmo do senador era de quem cumpria agenda de pré-candidato ao Governo de Minas para 2026.

Luta unificada

Desde que ficou claro que o RRF era uma prioridade para o atual governo de Minas, entidades sindicais se uniram para impedir o avanço desse retrocesso na ALMG. No ano passado, a luta precisou ser intensificada, quando os deputados da base governista demonstraram intenção de tratorar a proposta. Mas a união das entidades garantiu o enfrentamento dessa ameaça. 

“A mobilização do SINJUS-MG, dos sindicatos de outras categorias, dos servidores e de deputados de oposição ao RRF resultou na construção de uma proposta alternativa, na prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida e na retirada de pauta dos projetos do RRF na Assembleia. Agora teremos condições de discutir uma alternativa mais saudável para os servidores”, destaca Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Fonte: SINJUS com informações de Estado de Minas / Colunista Orion Teixeira