BB TERÁ QUE APRESENTAR PLANO DE REPARAÇÃO POR FINANCIAR A ESCRAVIDÃO

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou o resultado da consulta pública sobre formas de reparação histórica a serem adotadas pelo Banco do Brasil para indenizar a população negra brasileira, uma vez que a instituição apoiou e financiou o regime escravista. No documento, o MPF determina que o Banco do Brasil informe quais os recursos e as medidas serão adotadas em seu plano de reparações, com prazo definido para a implementação. O SINJUS-MG, por meio do SINJUS Antirracista, endossa a iniciativa e reforça a importância de corrigir as injustiças praticadas contra negras e negros. 

“Até hoje, nós podemos reconhecer os sintomas do racismo enfrentado pelos nossos antepassados, que sofreram com ações como as do Banco do Brasil. Por isso, a divulgação da pesquisa é essencial para fortalecer a nossa exigência de reparação para as vítimas da escravidão e do racismo estrutural no nosso país”, declara o diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS Jonas Araujo.

Entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, o MPF recebeu mais de 500 propostas para indenizar a população afro-brasileira. A ação contou com a participação entidades nacionais do movimento negro e quilombola, grupos culturais e religiosos, entidades sindicais, instituições universitárias e cidadãos comuns, que buscaram formas de reparar os danos causados pela escravidão e seus impactos duradouros na população negra brasileira.

Entre as diversas contribuições propostas no inquérito civil estão a criação de um fundo nacional de reparação da escravidão, a constituição de linhas de crédito exclusivas para financiamento da atividade econômica da população negra e em territórios quilombolas e a demarcação de terras quilombolas. O texto também indica a necessidade de destinar investimento em estruturas educacionais, além do aporte de recursos em iniciativas educacionais e de memória da cultura negra e da escravidão, e a criação de programas de desenvolvimento técnico e profissional para trabalhadores negros.

O Banco do Brasil precisa se manifestar sobre as propostas apresentadas na consulta pública dentro do prazo de 30 dias estipulado pelo MPF, fazendo a indicação dos recursos a serem aplicados em plano de ação e das medidas que serão adotadas para sua implementação. Para a instituição financeira foram solicitadas, ainda, respostas a algumas demandas ministeriais que restaram pendentes.

Reconhecimento

O Banco do Brasil reconheceu sua dívida histórica, por meio de um pedido de perdão às pessoas negras do País feito em novembro de 2023. A instituição se comprometeu, ainda, a participar da construção de um plano de ação coordenado pelos Ministérios da Igualdade Racial e de Direitos Humanos e Cidadania, com vistas a potencializar, acelerar e ampliar iniciativas e políticas públicas para a produção de resultados concretos em prol da igualdade étnico-racial.

Contudo, para o MPF, apesar de importante, o pedido de desculpas não é suficiente, devendo ser seguido de um plano estruturado e duradouro de reparação. O órgão defende que sejam destinados recursos de forma permanente a iniciativas que atendam à reparação histórica.

“As políticas de reparação são uma forma de reconhecer os danos causados no passado, que limitaram não só o nosso acesso à educação, saúde e trabalho, mas também o nosso exercício político. Então, a melhor forma de pedir desculpas, é incentivando um futuro mais digno, em que tenhamos a possibilidade de recuperar o que nos foi tirado”, conclui Jonas Araújo. 

Com informações de Ministério Público Federal