SAIBA QUAIS SÃO OS ACORDOS DESCUMPRIDOS PELO TJMG E PORQUE TEMOS QUE IR PRA RUA

Em uma mudança brusca a partir deste ano de 2024 na Mesa de Negociações, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a descumprir uma série de importantes acordos que haviam sido construídos e firmados com os Sindicatos representantes das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Essa postura de descaso e de desrespeito não pode continuar. Por isso, o SINJUS-MG e o SERJUSMIG convocam a categoria para se reunir em um grande ato público no dia 4 de junho, às 11h30, em frente à sede do TJMG (Avenida Afonso Pena, n. 4.001). A mobilização tem como objetivo principal cobrar o cumprimento dos acordos firmados e das pautas pendentes.

“Não podemos ficar parados. Em várias oportunidades, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, chegou a afirmar que não encerraria a sua gestão em dívida com os servidores. Entretanto, a sua postura nos últimos meses tem sido justamente oposta, descumprindo acordos e desrespeitando direitos dos servidores ao passo que garante meios para o atendimento das demandas de juízes e desembargadores. Portanto, é hora de reagir e ir pra rua lutar”, convoca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Confira abaixo os acordos descumpridos pelo presidente do TJMG:

1. Data-Base 2024: depois de ter se comprometido a enviar o percentual da Data-Base 2024 como emenda ao PL da Data-Base 2023, o presidente descumpriu sua palavra e agora se nega a cumprir o direito da categoria. Essa postura é uma afronta até mesmo à autoridade do Órgão Especial do Tribunal, que aprovou a minuta do anteprojeto de lei contendo as duas recomposições inflacionárias, ou seja, para o presidente do TJMG um documento escrito e oficial não vale nada.

2. Auxílio-Saúde Digno: outra promessa não cumprida é a adequação dos valores do auxílio-saúde. O presidente havia se comprometido a realizar um novo reajuste antes do término de sua gestão, em 1º de julho, mas até agora não houve nenhuma indicação de que essa promessa será cumprida.

3. Retomada do pagamento de plantões: após fazer a quitação referente a alguns dias de 2023, o TJMG paralisou o pagamento de plantões realizados por servidores em 2024. Enquanto isso, o pagamento de plantões para juízes e desembargadores segue ocorrendo, demonstrando flagrante falta de isonomia.

4. Tabela remuneratória para jornada de 8 horas: esse direito aos servidores que cumprem jornada de 8 horas foi uma conquista da categoria inserida na Lei da Data-Base 2022. Contudo, mesmo após a sanção e publicação da lei, o TJMG ainda não implementou a tabela, deixando os servidores sem a devida compensação financeira pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

5. Restituição dos descontos sobre juros de URV: a restituição da cobrança indevida de imposto de renda sobre os juros de URV ainda não foi totalmente quitada. Após o pagamento de uma parte do valor devido, o TJMG, que havia se comprometido a quitar novas parcelas, passou a se recusar a estabelecer um cronograma de pagamentos. Há ainda muitos servidores com saldos expressivos a receber, no entanto, sequer têm uma perspectiva de quando isso acontecerá. Ao que tudo indica, o presidente José Arthur Filho terminará seu mandato sem quitar esse passivo, a despeito de ter prometido sair sem dever nada ao servidor

6. Indenização de férias-prêmio a aposentados: na reunião da Mesa de Negociações de fevereiro, o pagamento de indenização de férias-prêmio não gozadas para servidores aposentados foi prometido pela Administração do TJMG para o contracheque de abril, com crédito no início de maio, mas não foi realizado. Após cobrança dos Sindicatos no início deste mês, houve ainda a promessa de uma folha suplementar para regularizar a situação, porém esta foi mais uma palavra descumprida desta gestão.

7. Edital de remoção: a publicação de novo edital de remoção de servidores, prometida para abril na Mesa de negociações, também não foi cumprida, frustrando os servidores que aguardam essa oportunidade de remanejamento.

8. Homologação do concurso: mesmo após os Sindicatos apresentarem a solução que deu fim ao impasse acerca da ordem de classificação final e de nomeação dos aprovados, proposta que foi aceita pelo CNJ, o Tribunal não adotou qualquer medida para a homologação do concurso do Edital n. 1/2022, mesmo não havendo qualquer pendência no certame. Além de gerar grande prejuízo aos candidatos aprovados, o descaso do presidente do TJMG com a demanda também penaliza os atuais servidores que enfrentam sobrecarga de trabalho e a sociedade mineira que precisa enfrentar uma Justiça mais lenta.

9. Condições dignas de trabalho: se não bastasse o desrespeito aos direitos e às reivindicações da categoria, o TJMG também atenta contra a integridade física e mental das servidoras e dos servidores. Isso porque, apesar das diversas notificações dos Sindicatos, várias unidades do órgão seguem com infestação de ratos, escorpiões, pombos e baratas, além de terem sistemas de climatização inadequados e elevadores que colocam em risco os usuários. Impor um ambiente de trabalho insalubre demonstra a total negligência da Administração com o bem-estar dos trabalhadores.

Live preparatória e ato público contra o descumprimento de acordos

Diante de todos esses descumprimentos de acordos e direitos, o SINJUS e o SERJUSMIG reafirmam a necessidade de mobilização das servidoras e dos servidores. Nesse sentido, as entidades vão realizar, no dia 3 de junho, às 19h, uma live preparatória explicando detalhes de cada um desses itens da pauta de reivindicações.

A transmissão será ao vivo no canal dos dois sindicatos no YouTube e você poderá participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do chat. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a transmissão começar.

Já no dia 4 de junho, todos devem se fazer presentes no ato unificado às 11h30. Precisamos exigir o cumprimento dos acordos firmados e o fim das promessas não cumpridas. As filiadas e os filiados ao SINJUS lotados em outras unidades ou em teletrabalho podem formar grupos para o deslocamento até a sede do TJMG por aplicativos de transporte e apresentar o recibo ao Sindicato para reembolso.

Presidente descumpriu, servidor reagiu!

É hora de ir pra rua!