RRF E DATA-BASE SÃO DISCUTIDOS ENTRE SINDICALISTAS E INTERLOCUTORES DE PODERES
quarta-feira, 31/07/24 19:47
Com a retomada das discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em torno do Projeto de Lei 1202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), várias frentes estão intensificando a luta para barrar de vez essa proposta tão danosa para os serviços e os servidores públicos. Nesta quarta-feira, 31 de julho, a convite do vereador Wagner Ferreira (PV), a deputada Lohanna França (PV), se reuniu com dirigentes sindicais do Judiciário e do Ministério Público para discutir o cenário do RRF na Casa Legislativa. As articulações em relação à tramitação célere da Data-Base dos Poderes também foi assunto do encontro que aconteceu na sede do SINJUS-MG.
O RRF volta a ser o centro das atenções no Plenário nesta quinta-feira, 1º de agosto, após o recesso parlamentar. O PL 1202 está na pauta das sessões de 14h e 18h. No entanto, a tramitação ainda não está certa, já que depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estender ainda mais o prazo para Minas Gerais pagar a dívida com a União. Em meio a esse cenário, os sindicatos já convocaram as categorias para lotar a ALMG nesta quinta, além de pressionar os parlamentares que ainda são favoráveis ao RRF.
O vereador Wagner Ferreira, que é diretor do SINJUS licenciado devido ao período eleitoral, já tinha se reunido na segunda-feira, 29 de julho, com o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior, para buscar apoio na defesa dos direitos dos servidores, ameaçados pelo RRF. E nesta quarta, o parlamentar levou a deputada Lohanna França ao SINJUS para fortalecer as articulações.
“Estamos empenhados em barrar o avanço do RRF, que representa uma grave ameaça aos serviços públicos e aos direitos dos servidores. A união de interlocutores dos Poderes se faz essencial nesse momento”, destaca Wagner.
No encontro com as entidades a parlamentar deu mais detalhes sobre o cenário previsto para a votação do PL 1202, se há risco de uma tramitação célere assim como os bastidores discutidos entre os deputados durante o recesso. Outro ponto abordado foi sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco como uma alternativa para equacionar a dívida de Minas. A deputada Lohanna, inclusive, tem atuado como interlocutora das categorias junto ao presidente do Senado.
A reunião também foi fundamental para alinhamento das estratégias de luta dos sindicatos para evitar o avanço do RRF.
“Precisamos estar unidos e articulados para impedir que o RRF avance e prejudique ainda mais nossos servidores e serviços públicos”, alerta a deputada.
Data-Base
Outro pauta prioritária para as categorias discutida na reunião foi em relação às Datas-Bases dos servidores. Os sindicalistas também pediram para que a deputada, enquanto ocupante de cargo político de outro poder, exerça o mesmo papel que o vereador Wagner Ferreira exerceu nesta segunda-feira ao se reunir com o presidente do TJMG. É que no encontro, Wagner, enquanto interlocutor entre poderes, procurou sensibilizar a nova gestão para a necessidade do envio célere da Data-Base 2024 antes de outubro.
Dessa forma, os dirigentes solicitaram que a deputada também faça interlocução junto à Presidência para o envio urgente da Revisão Anual 2024 à ALMG. E, assim que o projeto de lei já estiver tramitando na Casa Legislativa, que a parlamentar possa se colocar como uma defensora da Data-Base na Assembleia, fazendo uma interlocução com os diferentes blocos com o objetivo de viabilizar uma tramitação célere.
A deputada garantiu seu apoio na luta. “Vou trabalhar incansavelmente para que a Data-Base seja enviada para a ALMG e aprovada o mais rápido possível, respeitando os direitos dos servidores”, afirmou Lohanna França.
“A Data-Base é essencial para garantir a reposição salarial dos servidores, e precisamos de um trâmite rápido para que isso aconteça. A cada dia de atraso, os servidores acumulam perdas salariais significativas, o que afeta diretamente suas condições de vida e de trabalho. A deputada Lohanna França tem um papel crucial nessa luta, e esperamos que ela possa mobilizar outros parlamentares para apoiar nossa causa,” reforça Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS.
Participações
Além do vereador Wagner Ferreira e da deputada Lohanna França, participaram da reunião, pelo SINJUS-MG, o coordenador-geral, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, o diretor de Finanças, Alex Figueiredo, o diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes, a diretora Administrativa, Adriana Teodoro e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Janaína Barbosa. Também estiverem presentes a coordenadora-geral do SindsempMG, Fanny Ferreira Melo, o presidente do Serjusmig, Eduardo Couto e o 1º vice-presidente do Serjusmig, Rui Viana.
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