SENADO PAUTA PROPOSTA ALTERNATIVA AO RRF NO PLENÁRIO PARA 3ªF., 13/8

Em reunião de líderes na manhã desta quinta-feira, 8 de agosto, senadores decidiram pautar para terça-feira da semana que vem, dia 13 de agosto, o projeto de lei complementar (PLC) que prevê uma solução alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO) vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões. Há uma pequena discussão sobre o tamanho do fundo: se será de 1% ou de 2%, a pedido dos estados do Nordeste.

Na quarta-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reuniu com governadores da região e já tinha anunciado que pretendia pautar o projeto na próxima semana. O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado por Pacheco, visa resolver o problema das dívidas dos estados com a União sem retirar direitos dos servidores públicos ou privatizar empresas estatais. O projeto é resultado da luta do SINJUS-MG e de outros sindicatos nos últimos cinco anos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), é um dos defensores do RRF, pois a adesão ao regime o permitiria privatizar empresas como a Cemig, Copasa e Codemig, além de congelar salários dos servidores estaduais por nove anos. Desde 2019, Zema tenta aprovar o RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas sofreu uma série de derrotas devido à resistência das entidades sindicais e de suas categorias.

“O SINJUS, junto com outros sindicatos, vem atuando de forma incisiva contra o RRF desde o início. Nesse período, mobilizamos os servidores e conseguimos impedir a votação dos projetos do RRF em várias oportunidades. Paralelamente, articulamos politicamente meios para viabilizar uma proposta alternativa que realmente enfrente o endividamento sem penalizar os servidores pela má gestão dos últimos sete governadores”, reforça o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desse modo, no final de 2023, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, decidiu atuar na questão como um intermediador entre estados, governo federal e Legislativo. Diante da oportunidade, a Frente em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, da qual o SINJUS faz parte, se reuniu com o parlamentar com o intuito de ajudar na construção da proposta alternativa ao RRF que deve começar a tramitar na próxima semana.

Pacheco já iniciou reuniões com governadores de estados endividados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, além de dialogar com estados menos endividados que também serão beneficiados pela criação de um fundo financeiro.

Depois de passar pelo Senado, a proposta seguirá para deliberação por parte dos membros da Câmara dos Deputados.

O SINJUS e as entidades que compõem a Frente em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais estão acompanhando de perto a tramitação do projeto e também em permanente articulação com lideranças políticas que defendem os direitos do funcionalismo.

“Tem sido uma luta muito intensa, tanto em Brasília quanto aqui, em Minas, pois vários deputados estaduais mineiros já se colocaram dispostos a aprovar o RRF do Zema e todas as suas consequências danosas para o serviço público. Por isso, cabe o alerta à servidora e ao servidor para que não votem em políticos que atuam contra os nossos direitos, e isso vale também para qualquer candidato a prefeito e a vereador apoiado por esses deputados. A luta contra o Regime de Recuperação Fiscal continua, mas agora com uma alternativa viável que pode trazer um desfecho positivo para os servidores e para o patrimônio público de Minas Gerais e de outros estados brasileiros”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre a tramitação dessa proposta alternativa ao RRF e também em relação a outras pautas que afetam os seus direitos.

SINDICATO É PRA LUTAR!