RRF DE VOLTA À PAUTA DA ALMG NESTA QUARTA, DIA 28, ÀS 17H. VENHA LUTAR CONTRA O PROJETO

O Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), está novamente pautado para votação em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As reuniões extraordinárias para apreciar o projeto terão início nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, às 17h. Por isso, o SINJUS-MG convoca as servidoras e os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da Assembleia e lutar contra a aprovação da proposta. 

A disposição de votar o PL do RRF na ALMG se deve à iminente decisão do STF que, nesta quarta-feira, vai deliberar sobre o mérito dos pedidos de suspensão de pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais à União. Desde 2018, o estado tem se beneficiado de liminares que suspenderam esses pagamentos, permitindo o uso desses recursos para outras áreas. No entanto, com a possibilidade de o STF decidir pela retomada imediata dos pagamentos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aumentou ainda mais a pressão sobre os deputados estaduais para aprovar o projeto.

Em declarações à imprensa, o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que decidiu pautar o PL do RRF como precaução para o caso de o STF não adiar, mais uma vez, a data de retomada do pagamento da dívida de Minas com a União.

“Se o RRF for aprovado, o governador Zema poderá implementar as medidas de desmonte do serviço público que vem tentando desde 2019, quando tomou posse. Entre as pretensões de Zema está o congelamento de salários e de concursos públicos, além de abrir caminho para a venda de empresas estatais que são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais, como Cemig, Copasa e Codemig, para determinados grupos empresariais”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Há cinco anos, o SINJUS junto com outras entidades sindicais, vem lutando e impondo várias derrotas às pretensões do governador. Mais recentemente, essa mobilização e o poder de articulação política conseguiram viabilizar uma proposta alternativa que foi apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e que já foi aprovada no Senado. Contudo, a proposta referente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados.

“Não podemos permitir que o Zema utilize a dívida pública como justificativa para retirar direitos dos servidores e privatizar o patrimônio dos mineiros. Precisamos lutar contra a aprovação do RRF na ALMG mesmo se o STF determinar a volta do pagamento da dívida, pois o Propag pode ser aprovado nas próximas semanas. Os deputados estaduais mineiros não podem dar autorização para que o governador detone a bomba do RRF sobre o serviço público. Por isso, precisamos nos fazer ouvir nas galerias da Assembleia”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Compareça à ALMG às 17h desta quarta-feira

Diante desse cenário, o SINJUS segue firme na luta contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e convoca as servidoras e os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da ALMG nesta quarta-feira, às 17h. Novamente, temos que pressionar os parlamentares a rejeitarem o projeto do Zema.

“Esse é um momento crítico, pois o projeto está pronto para ser votado em definitivo na ALMG. Portanto, não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos mostrar aos deputados que os servidores não aceitarão o desmonte do serviço público”, complementa Alexandre Pires.

Compareça à ALMG e acompanhe as mídias do Sindicato para ficar informado sobre os próximos passos dessa luta pelos direitos de todas as servidoras e de todos os servidores estaduais e em defesa do patrimônio do povo mineiro.

SINDICATO É PRA LUTAR!