Após atuação intensa dos Sindicatos, TJMG anuncia avanços importantes para a categoria 

Após cobranças insistentes dos Sindicatos representantes da categoria, foi realizada nessa quinta-feira, 31 de outubro, uma reunião extraordinária da Mesa de Negociações. Com a presença do SERJUSMIG, SINJUS-MG, SINDOJUS/MG e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a reunião trouxe importantes avanços na Pauta de Reivindicações da categoria, embora algumas demandas ainda aguardem resposta. 

Entre os compromissos confirmados estão o pagamento dos retroativos da Data-Base 2023 e do posicionamento da jornada de 8 horas, além de informações sobre o 13º salário e o 1/3 de férias. Entretanto, questões como a indenização de plantões e férias suspensas seguem sem definição.

“A realização dessa reunião e as definições trazidas pelo Tribunal são resultado de uma luta incessante dos Sindicatos, porque sabemos que direitos não são favores, mas conquistas duramente alcançadas pelas servidoras e pelos servidores. Estamos atentos, mobilizados e prontos para barrar qualquer tentativa de retrocesso nas nossas demandas”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.  

Retroativos da Data-Base 2023

Conforme havia sido negociado na última reunião ordinária da Mesa de Negociações, o TJMG confirmou o pagamento do retroativo pendente da Data-Base 2023, referente ao ano passado, na próxima folha, com crédito em dezembro. Além disso, foram incluídos e também serão quitados, na folha de novembro, os valores correspondentes ao período de janeiro a junho de 2024. A quitação do montante referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano será definido posteriormente.

Jornada de 8 horas para cargos comissionados – 33%

O Tribunal se comprometeu com o pagamento integral do valor retroativo referente ao posicionamento dos servidores na tabela da jornada de oito horas, programado para janeiro de 2025. Para os Sindicatos, essa é uma conquista significativa, que visa corrigir a injustiça em relação às servidoras e aos servidores que trabalhavam oito horas diárias e recebiam apenas por seis.

Promoção Vertical de 2022

Foi confirmado que o reposicionamento dos aprovados na Promoção Vertical 2022 será efetivado na folha de pagamento de novembro, com crédito em dezembro. Os créditos retroativos foram negociados pelos Sindicatos durante a reunião, ficando acertado o pagamento integral no mês janeiro de 2025. 

Importante ressaltar que esse valor, bem como aquele tratado no tópico anterior, ainda dependem de procedimentos a serem tomados pela Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humano ( DEARHU). Logo, o pagamento poderá ocorrer em folha ordinária ou em folha suplementar, a depender da data da conclusão dos trabalhos.

Devolução do IR indevidamente retido nos juros da URV

Para os servidores que ainda possuem saldo desse crédito, será quitada parcela de até R$5 mil no mês de dezembro de 2024. Já no mês de janeiro de 2025, foi programada a quitação de parcela no valor de até R$10 mil. 

1/3 de férias e 13º salário 

Pagamentos do 1/3 de férias e do 13º salário também foram confirmados. A segunda parcela do décimo terceiro salário será depositada no dia 6 de dezembro. 

Para os servidores que irão gozar as férias regulamentares em janeiro de 2025, o crédito do terço constitucional está previsto para 13 de dezembro deste ano.

Data-Base de 2024

O TJMG reafirmou o encaminhamento da Data-Base 2024 para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro, mantendo o compromisso com a correção inflacionária e a reposição salarial dos servidores para o próximo ano, em um movimento de continuidade das negociações salariais e manutenção do poder de compra da categoria. O envio do Projeto de Lei depende apenas da sinalização positiva do Poder Executivo referente ao orçamento de 2025.

Indenização de Férias-Prêmio

Ainda em novembro, o Tribunal irá disponibilizar o sistema que viabiliza a indenização de férias-prêmio, um avanço esperado pelos servidores e que promete agilizar o recebimento desse direito importante para a categoria. A abertura do sistema está prevista para o dia 4 de novembro.

Demandas pendentes

Apesar das confirmações, temas como a indenização de plantões, a compensação por férias suspensas, e outras pautas cruciais seguem sem definição.

Além das pautas supracitadas, também foram debatidas outras questões, como o aumento do Auxílio-Saúde, a nomeação dos aprovados no concurso Edital 01/2022, entre outras demandas. A administração do Tribunal não apresentou respostas às cobranças da categoria. 

“Desde o início desta gestão, temos batalhado para que a Pauta de Reivindicações das categorias seja atendida em sua totalidade. As conquistas alcançadas são motivo de celebração, mas a luta não pode parar! Seguiremos firmes, exigindo que o Tribunal apresente soluções concretas para demandas urgentes”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.  

Essa reunião extraordinária foi resultado da pressão contínua dos Sindicatos e dos servidores, marcando mais um avanço no diálogo com o Tribunal. A reunião ordinária, prevista para o dia 29 deste mês, será mais uma oportunidade para pautar as demandas pendentes e reforçar nosso compromisso com os interesses da categoria.

Os Sindicatos, atentos a essas necessidades, continuarão a pressionar pressionando o Tribunal para garantir o cumprimento efetivo de todos os direitos dos servidores e a valorização de cada trabalhador.

Participações

A Administração do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

O SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente Felipe Galego e pela diretora social, Ana Maria Bertelli; o SINJUS-MG, pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues; o SINDOJUS/MG, pelo diretor financeiro da entidade, Diego Denalvo Freitas Gomes.