Dívida de Minas pode ultrapassar R$ 203 bilhões com o RRF; SINJUS pressiona pela aprovação do Propag

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou, no dia 12 de novembro, o 2º Relatório de Acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento revela que, se o estado aderir em definitivo ao plano de repactuação proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), a dívida mineira poderá ultrapassar R$ 203 bilhões em 2032. 

Com a falta de avanços na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 121/24, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), na Câmara dos Deputados, o SINJUS e demais entidades sindicais do estado têm intensificado a luta para que a alternativa de ajuste econômico seja pautada no Plenário da Casa, reforçando a importância de uma solução efetiva para a manutenção da sustentabilidade fiscal de Minas. 

“É nítido que o RRF não resolve a dívida de Minas Gerais. Por isso, o SINJUS está unido com os demais Sindicatos de todo o estado, pressionando para que esse projeto seja revogado e buscando alternativas viáveis e justas para a situação fiscal do estado. Não vamos permitir que o futuro de milhões de mineiros seja comprometido pelas decisões equivocadas do governador Romeu Zema”, manifestou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Ainda segundo a pesquisa do TCE-MG, a dívida consolidada de Minas Gerais atingiu os R$ 185,3 bilhões no segundo quadrimestre de 2024, representando um aumento de 65% desde janeiro de 2019, quando Zema assumiu o cargo. Do débito atual, R$ 153,7 bilhões (83%) correspondem aos contratos de reestruturação da dívida com a União, e R$ 19,6 bilhões (11%) referem-se a contratos de empréstimos internos e externos.

Governadores impõem obstáculos ao Propag

Apesar do caráter de urgência, a tramitação do Propag não avançou na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a falta de consenso entre os governadores, especialmente a insatisfação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o principal motivo para o atraso.  

Fruto da negociação dos Sindicatos, a alternativa ao RRF propõe a federalização de ativos estaduais como forma de amortizar as dívidas com a União, prevendo um prazo de até 30 anos para o pagamento dos débitos. Além disso, o projeto permite que parte dos juros cobrados seja redirecionada para investimentos públicos, minimizando os impactos sobre os servidores públicos estaduais e a população.

“Há anos, o SINJUS está lutando por propostas que protejam os direitos dos servidores e garantam um cenário econômico mais estável para o estado. É urgente que o Propag seja aprovado, não apenas para equacionar as dívidas, mas também para promover um equilíbrio fiscal duradouro sem sacrificar os serviços públicos essenciais. Precisamos de uma repactuação responsável que, acima de tudo, coloque o interesse coletivo em primeiro lugar”, reforçou Alexandre Pires. 

Desde 2019, o SINJUS está na linha de frente contra o RRF, articulando com parlamentares em níveis estadual e federal, promovendo ações judiciais e mobilizações com a participação de centenas de servidoras e servidores. O Sindicato permanece vigilante, buscando sempre garantir a defesa dos direitos da categoria e da sociedade mineira.

Para saber os próximos passos dessa luta, acompanhe o SINJUS nas mídias sociais. 

SINDICATO É PRA LUTAR! 

SINJUS com informações de O Fator.