Aprovados do concurso 01/2022 do TJMG fazem ato por nomeações

Na quarta-feira (4), o concurso regido pelo Edital 01/2022 completou dois anos e a data foi marcada por protestos em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. No ato, candidatos exigiram a nomeação de aprovados e classificados no certame. 

O protesto teve bateria, canções recordando os dois anos da realização das provas, bolo de aniversário e faixas produzidas pelas comissões de aprovados. “O concurso já foi homologado e, até agora, ninguém foi nomeado. Por isso, reivindicamos que esse direito seja efetivado em 2025”, afirma a assistente social Alexandra Gonçalves, uma das coordenadoras da Comissão Pró-Nomeações, responsável pela organização do ato. 

Para participar da manifestação, a advogada e mestre em direito Paola Farina, aprovada para o cargo de Analista Judiciário, viajou cerca de 12 horas em ônibus. Desde 2022, ela aguarda, com apreensão, o momento em que começará a trabalhar no TJMG. “Enquanto isso não acontece, advogo autonomamente, mas também presto serviços de Uber para sobreviver”, conta. 

Para ser aprovada em um dos certames mais concorridos do Judiciário brasileiro, Paola passou meses estudando cerca de nove horas por dia. “Foi uma preparação árdua. Abdiquei de muitas coisas, assim como outros aprovados. Isso aconteceu porque queremos trabalhar no TJ. E a última nomeação de Analista Judiciário aconteceu em 2015”, destaca. 

Para André William, primeiro colocado para Oficial de Justiça na comarca de Unaí, a ausência de um cronograma de nomeações causa angústia e frustração. “Como não temos ideia de quando isso acontecerá, há muita incerteza sobre o nosso futuro. Eu fiz contato com os oficiais da minha comarca. Eles relataram uma situação de calamidade e estão ansiosos pelas nomeações”, acrescenta. 

Reunião com representantes

Durante o ato, a Administração do Tribunal recebeu os três representantes dos aprovados em uma reunião articulada com os sindicatos. A reunião foi acompanhada pelo SERJUSMIG, na pessoa do 1º vice-presidente, Rui Viana, e pelo SINJUS-MG, representado pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues. Pela direção do TJMG, participaram o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. 

Os candidatos defenderam que o Tribunal priorize as nomeações e argumentaram, com base em análise própria, que há margem financeira e orçamentária para tal. A Administração, por sua vez, disse que só poderá garantir as nomeações após ter segurança acerca da execução orçamentária do próximo exercício. 

Pauta prioritária

Para o SERJUSMIG e o SINJUS, a luta em torno do concurso 01/2022 tem sido uma prioridade, defendida em reuniões no TJ, ofícios e atos públicos na sede do Tribunal. Além disso, a atuação dos Sindicatos foi decisiva na consecução do acordo que garantiu a homologação do certame. 

Após a realização das provas, em dezembro de 2022, e a subsequente publicação do resultado, em março de 2023, um impasse sobre a distribuição das vagas colocou em risco a possibilidade de que os aprovados fossem nomeados. 

Em junho de 2023, reagindo a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre cotas raciais e cotas para pessoas com deficiência, o TJMG publicou um edital de retificação suprimindo a classificação por comarcas. Via de consequência, a medida alterou a lista geral de classificados no certame.

Em agosto de 2023, um conjunto de candidatos solicitou ao CNJ a anulação do referido edital de retificação, estabelecendo um conflito de interesses. Em determinado momento, representantes da administração do TJ chegaram a aventar, por mais de uma vez, a possibilidade de anulação do concurso em razão do conflito. 

Porém, os Sindicatos persistiram na defesa do concurso, ao lado das comissões de aprovados, buscando apresentar uma proposta viável de solução. Ao fim e ao cabo, prevaleceu um acordo que manteve o critério da regionalização por comarcas e, ao mesmo tempo, respeitou os percentuais previstos nas leis de cotas. 

Por fim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG aprovou a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações. 

“É lamentável, após dois anos da realização do concurso, ainda estejamos discutindo a ausência de nomeações. A questão não é apenas de ordem financeira, mas de planejamento e prioridade. O déficit de servidores afeta diretamente a qualidade do serviço público”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

E o novo concurso?

Em relação ao novo concurso público, para o cargo de Oficial Judiciário nas especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, a empresa responsável pela organização do certame já foi licitada. Com a homologação do concurso regido pelo edital 01/2022, abre-se caminho para a publicação de edital do novo processo seletivo.

Os Sindicatos alertam para o fato de que a perspectiva do concurso público sofreu um duro ataque do governo Zema (Novo), com a imposição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Teto de Gastos estadual, sem a anuência do Poder Legislativo.

“Estamos atentos e mobilizados para garantir que os direitos dos servidores e da população não sejam sacrificados em nome de uma agenda que prioriza cortes nas necessidades básicas do serviço público. Vamos continuar unidos para pressionar o governo a rever medidas que comprometem a eficiência e a justiça no estado”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

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