ACIRRAMENTO DA LUTA CONTRA PEC 32 É PAUTA DE AGE 4ªF(18)

Todas as filiadas e filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) em situação regular estão convocados para a Assembleia Geral Extraordinária online (AGE) para deliberar as próximas ações de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, além de deliberar sobre utilização do Fundo de Greve para custeio de campanhas publicitárias contra a PEC 32 e em defesa do serviço público.

A AGE será realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de agosto, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, de forma virtual pela plataforma Google Meet. Confira abaixo como participar.

5 motivos para participar da AGE

A Reforma Administrativa é um grande projeto do governo federal de desmonte do Estado e impactará todos os servidores públicos, inclusive os atuais, assim como toda a população. A PEC 32 propõe uma série de alterações prejudiciais no funcionalismo. Confira 5 motivos para participar da AGE e lutar contra essa Reforma:

1 – Fim da estabilidade: a estabilidade ficará restrita aos cargos típicos de Estado. Vale lembrar que o maior beneficiário da estabilidade é o cidadão, já que o agente público tem autonomia e isenção para executar suas ações na prestação de serviço à sociedade, e não fica refém de interesses políticos;

2 – Fim do Regime Jurídico Único: a criação de cinco novas formas de vínculos ao serviço público vai favorecer a demissão dos atuais servidores, além de ampliar a terceirização e o comissionamento. 

3 -Substituição de funções de confiança e cargos em comissão de recrutamento limitado por cargos de liderança e assessoramento que poderão ser ocupados por qualquer pessoa.

4 – Fim de benefícios: serão dificultados ou extintos alguns direitos como licença-prêmio, pagamentos retroativos, férias superiores a 30 dias por ano, adicional por tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

5 – Extinção de cargos e órgãos: o governo federal passaria a ter o poder de extinguir cargos, funções, gratificações e, até mesmo, órgãos. Isso é uma ameaça real para órgãos de proteção ao patrimônio nacional e aos cidadãos, como o Ibama e até mesmo a Justiça do Trabalho.

Como participar da AGE

A AGE online será realizada pela plataforma de videoconferência Google Meet. Para participar, o filiado deve preencher o formulário (clique aqui para acessar) até às 12h do dia 18/8. Em até 15 minutos antes da Assembleia, o filiado receberá uma mensagem no e-mail informado no formulário de inscrição, cujo remetente será “Assembleia Geral Extraordinária SINJUS”, com o link de acesso. Caso não receba o e-mail ou tenha dificuldade com a plataforma, o filiado deverá entrar em contato com o suporte do SINJUS, de plantão para a AGE, por meio do WhatsApp (31) 98738-8640. Toda a reunião será devidamente gravada.

O servidor ou a servidora que necessitar de intérprete de Libras para esse evento deve entrar em contato com o SINJUS pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (31) 98738-8640/996377040.

CONVOCAÇÃO

A Diretoria Colegiada do SINJUS-MG convoca as filiadas e os filiados ao Sindicato para a Assembleia Geral Extraordinária virtual, no dia 18 de agosto, quarta-feira, a partir das 13h30, em primeira chamada, e das 14h, em segunda chamada, em modalidade virtual por meio da plataforma Google Meet para deliberar as próximas ações de luta contra a PEC 32 e sobre autorização para uso do Fundo de Greve em campanhas publicitárias contra a PEC 32 e em defesa do serviço público.

PAUTA:

• Mobilização contra a PEC 32
• Autorização para uso do fundo de greve em campanhas publicitárias contra a PEC 32 e em defesa do serviço público

SINDICATO É PRA LUTAR!