RRF

ALMG RETOMA REUNIÕES DE PLENÁRIO COM PAUTA AINDA ‘TRANCADA’

terça-feira, 02/08/22 13:56 Plenário da ALMG com vista para as bancadas vazias dos deputados estaduais.

FOTO: Luiz Santana/ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais retomou, nesta terça-feira, 2 de agosto, as reuniões de plenário após recesso de duas semanas, sem expectativa para votações importantes. A pauta segue trancada pelo projeto de lei 1.202/2019, que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Enquanto isso, nenhuma outra proposta pode ser votada.

Há um mês, a adesão ao RRF já não precisa mais de autorização dos deputados estaduais. No dia 1º de julho, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o governo pode dar sequência ao processo diretamente com o Ministério da Economia. Cinco dias depois, o Estado foi considerado habilitado pelo governo federal  para aderir ao RRF.

O projeto de lei que trata do RRF está na Assembleia Legislativa desde 2019 e, até agora, não tramitou por nenhuma comissão. Em maio, o governador Romeu Zema (Novo) pediu urgência para análise da matéria, que seguiu sem ser apreciada pelos deputados e, desde junho, tranca a pauta na Casa.

Esta é a segunda vez que o projeto tramita em regime de urgência e impede votação de outras propostas. A primeira perdurou de novembro a março deste ano, quando o governador retirou o pedido para a votação do reajuste dos salários dos servidores.

Para ser retirado do regime de urgência e liberar a pauta para outras votações, é necessário que o governador encaminhe uma mensagem, que tem que ser lida em plenário. Segundo a Assembleia Legislativa, nenhum ofício foi encaminhado pelo Executivo.

Ameaças e luta

A adesão de Minas Gerais ao RRF será muito danosa ao Estado, aos servidores e serviços públicos e à população. Empresas estatais, como Cemig, Copasa e Codemig, terão que ser vendidas e investimentos públicos em áreas como saúde, educação e segurança serão reduzidos drasticamente. Além disso, salários, aposentadorias, auxílios e outros direitos dos servidores públicos mineiros serão congelados por nove anos.

O SINJUS-MG, juntamente com outros Sindicatos, tem atuado em diversas frentes para combater essa ameaça. Além de medidas jurídicas, as categorias também permanecem mobilizadas e vão realizar uma grande manifestação contra o RRF em agosto.

Uma das formas de reforçar a luta é divulgando informações precisas e de qualidade. Por isso, o SINJUS publicou em julho uma série de reportagens para que as servidoras e os servidores entendam todo o cenário de inverdades propaladas pelo governador Romeu Zema (Novo) e os riscos que cada um de nós pode correr caso Minas Gerais faça a adesão ao RRF. Confira aqui.

Fonte: SINJUS-MG, com informações do Portal G1

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