ANÁLISE SOBRE ELEIÇÕES NA CÂMARA E NO SENADO

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, pelos próximos dois anos. Já o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito, também nesta segunda, como presidente da Câmara dos Deputados e permanece no cargo até 2023.

Senado

Natural de Porto Velho, Rondônia, Pacheco mudou-se para Minas Gerais ainda na infância. Ex-deputado federal por Minas, é presidente do DEM no estado e líder da sigla no Senado e está em seu primeiro mandato na Casa, tendo sido eleito em 2018 com pouco mais de 3,6 milhões de votos. Como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2016, disputou a Prefeitura de Belo Horizonte e por pouco não foi para o segundo turno para enfrentar Kalil. De perfil liberal, votou alinhado com o governo nas matérias econômicas, mas contrariou nas pautas de costumes, tendo sido a favor, por exemplo, do decreto legislativo que derrubou os efeitos de uma norma que flexibilizou o porte de armas. Durante a campanha, defendeu a prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que significasse furar o teto de gastos. Por outro lado, evitou fazer críticas à condução do governo no enfrentamento da pandemia.

A eleição de Pacheco recoloca Minas Gerais no protagonismo da política nacional. A última vez que um senador eleito pelo estado presidiu a Casa foi com o ex-governador Magalhães Pinto, no biênio 1975-1977. Já a última vez que um mineiro presidiu uma das Casas Legislativas foi com o então deputado federal Aécio Neves (PSDB), que comandou a Câmara entre 2001 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ocupava o Palácio do Planalto.

O comando do Senado pode ajudar significativamente a bancada mineira a aumentar seu peso nas negociações por verbas para Minas Gerais junto ao Poder Executivo. Cabe ao Congresso a definição dos recursos distribuídos no Orçamento de cada ano e, nas duas últimas décadas, o estado foi pouco contemplado em termos de obras.

Com a segunda maior bancada na Câmara e a presidência do Senado, a expectativa das lideranças mineiras é que o estado tenha um peso maior nas decisões orçamentárias e de investimentos, com a liberação de verbas para obras como a conclusão da duplicação da BR-381, a ampliação do metrô de Belo Horizonte e a pavimentação de BRs que passam pelo estado e que estão em más condições.

Câmara

Natural de Maceió, Lira é empresário, advogado e agropecuarista. Atualmente no PP, já foi filiado ao PFL (atual DEM), PSDB, PTB e PMN. Filho do ex-senador Benedito de Lira (PP), iniciou a carreira política como vereador em Maceió, foi deputado estadual em Alagoas e é deputado federal pelo estado desde 2011. Em 2018, foi o segundo mais votado de Alagoas, com 143.858 votos.

Na Câmara, foi seis vezes líder do PP e comandou um bloco que, no ano passado, contava com mais de 200 parlamentares de partidos do “Centrão”, além do MDB e do DEM. Em 2015, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em 2016, comandou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Os dois colegiados são espaços de prestígio no Parlamento: pela CCJ, passam todas as propostas em tramitação na Câmara, já a CMO é responsável por definir as despesas prioritárias do governo federal.

No ano passado, foi um dos articuladores da aproximação do Planalto com o Centrão, que virou base aliada do Executivo na Câmara. Apesar de atualmente Lira estar alinhado a Bolsonaro, nem sempre foi assim. Em 2019, chegou a publicar em uma rede social que o governo precisava “entrar em sintonia com a real necessidade da população e deixar de lado as pautas de costumes e polêmicas”.

Lira foi eleito com o apoio de 11 partidos: PP, PL, PSD, Republicanos, Avante, PROS, Patriota, PSC, PTB, PSL e Podemos.

Reformas à vista

À imprensa, Pacheco anunciou que dará prioridade à votação de “matérias importantes para a recuperação econômica do País”, citando as reformas tributária e administrativa e três propostas de emenda à Constituição (PECs) — a emergencial, a da revisão dos fundos públicos e a do pacto federativo. “Esse crescimento (econômico) virá com a pauta das reformas necessárias para o Brasil. A tributária, que já tem ambiente de discussão na Câmara e no Senado, e que discute uma nova forma de arrecadação tributária no Brasil. A reforma administrativa, do mesmo modo corrigindo distensões, mas, jamais, demonizando o serviço público brasileiro, os servidores públicos, que não são problema, mas, na verdade, a solução do Brasil”, afirmou.

Em entrevista após ser eleito, Lira elencou, entre as prioridades para serem alinhadas entre ele e o novo presidente do Senado para votação nos próximos meses, a chamada “PEC Emergencial”, que prevê medidas para redução emergencial de gastos, a reforma administrativa e a reforma tributária. “Qual reforma fazer, em que profundidade, com que prioridade, esta não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara, esta é uma pergunta que o presidente da Câmara deve fazer a todos os senhores e senhoras parlamentares”, disse. Em outras oportunidades, o parlamentar já havia dito que considera a reforma administrativa da Câmara mais urgente do que a reforma tributária neste momento. No entanto, segundo ele, para ter aval dos deputados, o texto deve ser modificado.

Análise

Confira trechos da análise e da prospecção do que pode ocorrer no Legislativo, a partir de entrevista concedida pelo diretor de Documentação licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Antônio Augusto de Queiroz ao canal no YouTube “Sua Excelência O Fato #46”, às vésperas das eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

— Temos um ambiente muito conturbado no País e os desafios do Congresso Nacional nos próximos dois anos serão muito significativos. Acho que a prioridade deveria ser a de ajudar o Estado brasileiro a sair da crise fiscal, contribuir para o retorno do crescimento econômico e propor soluções para os problemas sociais do pós-pandemia, que serão muito graves. Infelizmente, não será isso que tende a acontecer. Bolsonaro, presidente da República, contará com apoio dos dois candidatos à presidência das Casas, tem uma pauta que é manter o país desmobilizado, quer manter o país em tensão permanente, quer manter a base fidelizada e não tem compromisso com pautas objetivas.

— Na área econômica, deve passar alguma coisa do ponto de vista do ajuste fiscal, porque a dívida pública já ultrapassa 100% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro. Deve passar alguma coisa na área tributária e alguma coisa na área de costumes, mas muito aquém das expectativas tanto de Bolsonaro em relação à sua pauta quanto do mercado. Quem vai ficar pior nesse cenário serão as esquerdas e os movimentos sociais, porque a crise fiscal e a escassez orçamentária vão dificultar enormemente a possibilidade de adotar medidas nesse caminho.

— A equipe econômica quer enxugar encargos, reduzir despesa, e o “Centrão” que aumentar e distribuir com sua base. Vai ser um ambiente de muito conflito nesse período e de muita incompatibilidade com várias forças que estão hoje no mercado apoiando essa candidatura [de Arthur Lira].

— O Senado vai ganhar visibilidade não pelo protagonismo do seu presidente ou iniciativas dele, mas pelos conflitos que a Câmara vai provocar a partir da gestão de Lira; e Rodrigo Pacheco vai aparecer perante a opinião pública como sujeito equilibrado.

Fonte: SINJUS-MG com informações do Jornal O Tempo e do Portal Diap.