APÓS FORTE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES, ALMG SUSPENDE DISCUSSÕES DO RRF ATÉ 1º/8

Depois de grande mobilização nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, servidores públicos e entidades sindicais conquistaram mais uma vitória na luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). Em um acordo entre a base governista e a oposição, os parlamentares decidiram por suspender as discussões do Projeto de Lei (PL) 1.202/2019 até o dia 1º de agosto. 

A apreciação do projeto em 2º turno pelo Plenário estava agendada para três reuniões ao longo desta quarta-feira, 17 de julho. Às 10h, a sessão plenária foi marcada por um esvaziamento deliberado pela base governista, resultando na suspensão por falta de quórum. Às 14h, uma nova reviravolta ocorreu quando os parlamentares abriram oficialmente a reunião e anunciaram que, por um entendimento entre os pares, a votação seria adiada até o dia 1º de agosto. 

O acordo foi firmado depois de três dias de luta intensa por parte dos servidores públicos e representantes sindicais de diversas categorias que manifestaram publicamente a oposição ao projeto. O adiamento estratégico também ocorreu após o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estender, por mais 15 dias, o prazo para Minas Gerais aderir RRF.

“Desde o início das mobilizações, os servidores conseguiram adiar várias votações importantes e pressionar os parlamentares. Ao contrário do que o governo pode pensar, a decisão do Legislativo não vai calar a nossa voz, mas sim abrir uma brecha para a intensificação dessa luta. Nós vamos continuar determinados a derrubar qualquer política que afete negativamente as nossas condições de trabalho, os nossos direitos e a integridade do nosso estado”, enfatiza o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

A luta foi intensa

Na tarde de segunda-feira, 15 de julho, o PL do RRF e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que define o Teto de Gastos do estado, estavam pautados no Plenário da Casa. A pressão contínua impediu que o governo formasse o quórum necessário para iniciar a votação dos projetos e a reunião foi suspensa. No entanto, ao retomar os trabalhos às 18h, o quórum da base governista foi suficiente para aprovar o PL 1.202 com 33 votos favoráveis. 

Com grande dificuldade em reunir o número mínimo de 39 parlamentares favoráveis ao PLC 38, os deputados governistas foram obrigados a descontinuar a votação do projeto. O texto, que é requisito essencial para a adesão de Minas ao RRF, não voltou a ser pautado no Plenário, frustrando os planos controversos do governador.

Na terça-feira, 16 de julho, o PL 1.202 estava pautado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sob oposição intensa dentro e fora das galerias. Após mais de três horas de obstrução, os apoiadores de Zema conseguiram forçar a aprovação do Projeto na comissão de Mérito e possibilitar que o texto seguisse para o 2º turno do Plenário. 

Ainda não acabou! 

O RRF representa uma ameaça direta e alarmante para todas as servidoras e todos os servidores de Minas Gerais, com riscos iminentes como o congelamento de salários e benefícios, aumento da carga de trabalho, além da precarização dos serviços públicos. Precisamos continuar mobilizados para impedir que esse desastre se concretize!

“Não podemos ficar parados enquanto nossos direitos são ameaçados. É essencial que cada servidor compreenda a gravidade da situação e participe ativamente da mobilização, pressionando os deputados, compartilhando postagens e mantendo-se ativo nas redes sociais até que os projetos voltem à ALMG. A visibilidade é fundamental para fortalecer a luta neste momento crítico”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Servidora, servidor, sua participação é essencial! Fique atento às mídias sociais do SINJUS para acompanhar as convocatórias e mobilize-se!

SINDICATO É PRA LUTAR!