APÓS FORTE PRESSÃO, PL DO AUXÍLIO-SAÚDE É APROVADO NA ALMG
terça-feira, 15/07/25 16:36
Na luta pelo Auxílio-Saúde digno para as servidoras e servidores do Judiciário mineiro, o Projeto de Lei (PL) 3.211/2024 foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira, 15 de julho. Agora, o texto que prevê a retirada das faixas etárias da Lei 23.173/2018, conferindo mais flexibilidade ao Tribunal para revisar internamente os valores pagos, está pronto para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Durante toda a semana, o SINJUS-MG esteve presente na ALMG, articulando com parlamentares e pressionando para que o PL 3.211/2024 avançasse com celeridade. A mobilização foi fundamental para destravar uma pauta que estava parada desde dezembro de 2024, quando o anteprojeto foi aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Apesar da aprovação interna à época, o projeto só foi recebido pelo Legislativo em 9 de julho de 2025, após forte cobrança por parte do Sindicato.
“O SINJUS vem denunciando há anos o tratamento desigual no pagamento do Auxílio-Saúde entre servidores e magistrados e cobrando equiparação e isonomia. A mudança na legislação representa uma conquista necessária para corrigir distorções e garantir dignidade à categoria”, relembrou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Segundo o TJMG, a mudança permitirá que o reajuste de valores ocorra por meio de ato normativo próprio, sem necessidade de nova aprovação legislativa, o que garante mais agilidade e flexibilidade para eventuais correções futuras.
Mesmo com a sanção iminente da nova legislação, o Tribunal já declarou que os valores atualizados do benefício só seriam aplicados a partir de 2026. Essa sinalização acende o alerta sobre a necessidade de seguir pressionando pela efetiva aplicação da norma e pelo reajuste justo dos valores.
“Com essa flexibilização, a expectativa é que o processo para revisão dos valores do Auxílio-Saúde seja célere e assertivo, promovendo uma majoração compatível com a realidade das servidoras e dos servidores. Vamos continuar acompanhando e cobrando que a implementação ocorra o quanto antes”, afirmou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues
O SINJUS reforça que a luta não termina aqui e seguirá acompanhando cada etapa da tramitação até a sanção e a implementação do novo modelo de Auxílio-Saúde. Acompanhe as mídias sociais do Sindicato e mantenha-se atualizado!
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