ASSINE PETIÇÃO PARA SUSPENDER A TRAMITAÇÃO DA PEC 32
quarta-feira, 02/06/21 18:51
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) faz parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) seja suspensa enquanto durar a pandemia. O documento será entregue na próxima semana aos parlamentares. A Fenajud participará da entrega das assinaturas. O SINJUS-MG convoca as servidoras e servidores a apoiarem a iniciativa, clicando aqui e assinando a petição.
No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.
A petição pede ainda que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
SINJUS e Fenajud definem os próximos passos da luta
Na última segunda-feira, dia 31 de maio, coordenadores e presidentes de sindicatos que compõem a Fenajud debateram os próximos atos a serem construídos contra o desmonte do serviço público e pela defesa da categoria. O SINJUS-MG foi representado pelo seu coordenador-geral, Alexandre Pires. Entre as ações, está prevista para este mês de junho a realização de Plenária Nacional Virtual com a participação de outras entidades do funcionalismo.
A PEC 32/2020 passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas o placar foi apertado: 39 votos a favor pela admissibilidade da proposta e 26 contra. A Comissão Especial da PEC 32 foi formada nesta quarta-feira, dia 2 de junho. A indicação dos membros deve ocorrer na próxima semana, e as articulações das entidades sindicais no Congresso serão intensificadas. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre as próximas mobilizações.
SINDICATO É PRA LUTAR!
Fonte: Fenajud
