Atuação sindical garante avanços na primeira reunião do ano

Após incisivas cobranças por parte dos representantes do SINJUS-MG e do SERJUSMIG, a reunião bimestral da Mesa de Negociações entre Sindicatos e a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que estava marcada para fevereiro, foi antecipada para esta segunda-feira, dia 27 de janeiro. No encontro, foram anunciados avanços em relação a pautas importantes para a categoria e que tinham sido reiteradas pelas entidades nos últimos meses por meio de ofícios e cobranças aos interlocutores do TJMG.

Entre os pontos negociados em reunião estão reajustes nos auxílios, reivindicação que tinha sido reiterada por meio de ofício conjunto encaminhado no início de janeiro ao TJ. O Auxilio-Saúde foi o que teve maior índice de reajuste. Lembrando que o item consta na pauta prioritária dos Sindicatos e a luta por um auxílio com valor digno tem sido tema de várias campanhas nos últimos anos.

Importante destacar que, assim que o anteprojeto que altera a Lei 23.173/2018, retirando as faixas etárias previamente estabelecidas na legislação, for aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o assunto voltará a ser discutido na Mesa de Negociações. A luta por um Auxílio-Saúde digno está entre as prioridades dos Sindicatos.

Os valores serão pagos de forma retroativa a partir de janeiro deste ano. Confira a tabela abaixo.

Por solicitação dos Sindicatos, o pagamento da indenização das férias suspensas, prevista para março, foi antecipado. O TJ informou que, quem teve férias regulamentares suspensas e não gozadas por necessidade do serviço em 2024, receberá a indenização em folha de pagamento suplementar a ser creditada no dia 10 de fevereiro.

Outro item da pauta, que tinha sido reiterado pelas entidades, era o pagamento de plantões realizados em 2024. Segundo a Administração, os pagamentos serão retomados até o limite de 10 dias por mês, sendo o primeiro pagamento no contracheque de janeiro, pago em fevereiro.

Neste mês, os Sindicatos cobraram providências imediatas para o pagamento do retroativo do Auxílio-Creche e solicitaram que o passivo fosse quitado em parcela única, em condições iguais às dos magistrados. O pleito foi atendido: os servidores que têm o direito vão receber os valores também no contracheque de janeiro, pago em fevereiro, em parcela única.

Também foi anunciado o reajuste de 7,27% das verbas indenizatórias de transporte. Os novos valores terão vigência a partir de fevereiro.

Região Urbana: R$27,67 (vinte e sete reais e sessenta e sete centavos).

Zona Rural (conforme faixa de quilometragem rodada).

Mandados fora da comarca, em plantão – R$ 119,50

A indenização de transporte (Resolução n° 573/2008) também foi reajustada. O fator Indenizatório por quilômetro rodado passa a ser de R5 1,20, limitado a R$ 1.422,68

Segundo informações repassadas durante a reunião da Mesa de Negociações, os atos normativos que tratam do reajuste dos auxílios, das verbas indenizatórias e do fator de indenização de transporte serão publicados até 31 de janeiro.

Os pagamentos do Imposto de Renda descontado sobre juros de URV continuam a ser feitos. Será feito o pagamento de até R$ 5 mil no contracheque de janeiro, pago em fevereiro, aos servidores que ainda têm saldo a receber.

“Conseguimos garantir avanços para os servidores, como o pagamento antecipado da indenização das férias suspensas e a retomada dos plantões realizados em 2024. Além disso, o TJMG também atendeu nossa cobrança em relação ao retroativo do Auxílio-Creche. O resultado da primeira Mesa de Negociações do ano reflete a importância da pressão sindical e da construção do diálogo com a Administração. Vamos continuar na luta para que a categoria seja reconhecida e valorizada como merece”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Pendências

Na reunião, os Sindicatos voltaram a cobrar uma resposta sobre a quitação do restante do retroativo da Data-Base 2023 – referente ao mês de julho, agosto e setembro de 2024. As entidades reivindicaram que o TJ apresente um retorno sobre o assunto em fevereiro, e não na próxima reunião da Mesa, marcada para março.

Em relação à regulamentação da opção pela jornada de trabalho de 8 horas, os Sindicatos cobraram que o ato normativo que vai criar o grupo de trabalho para discutir o assunto fosse publicado em fevereiro. O Tribunal vai analisar o pedido.

As entidades também solicitaram que o TJ pague os juros de mora e correção monetária referente às Datas-Bases 2018-2022, por via administrativa, evitando, assim, a judicialização. Segundo o Tribunal, o tema será tratado na próxima reunião. Os Sindicatos estão atentos ao prazo prescricional e vão ajuizar ação caso o TJ não resolva antes.

“Tivemos avanços importantes como o reajuste do Auxílio-Saúde, que é uma reivindicação antiga, mas essa luta continua por um valor digno para todos os servidores e isonômico em relação à magistratura. Também estamos atentos para que pendências como a quitação do retroativo da Data-Base 2023 e a regulamentação da jornada de 8 horas sejam resolvidas quanto antes”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues.

Participações

Além da participação do presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a Administração do TJMG foi representada pelo juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, pelo secretário-geral, Guilherme Augusto Mendes do Valle, e pelo assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral, Alexandre Pires, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues; o SERJUSMIG, pelo presidente Eduardo Couto e pelo 1º vice-presidente Rui Viana e o SINDOJUS/MG, pelo diretor-geral, Marcelo Lima Goulart.

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