PATRIMÔNIO DE MINAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXPÕE RISCOS DAS PRIVATIZAÇÕES DE COPASA E CEMIG PARA A POPULAÇÃO MINEIRA

sexta-feira, 15/09/23 18:44 Foto de auditório na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a Comissão da Administração Pública, onde há diversas pessoas sentadas e algumas em pé. Em destaque, está a faixa com o seguinte texto: "Sinjus na luta contra a RRF – Não à destruição do serviço público!", e alguns dirigentes do Sindicato estão ao lado dela.

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Na manhã desta sexta-feira, dia 15 de setembro, representantes de diversas entidades sindicais, movimentos sociais, especialistas, servidores públicos e empregados de empresas estatais participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a pretensão do governador Romeu Zema (Novo) de privatizar as estatais do estado. Durante a reunião, foram abordados os riscos que a medida pode trazer para a população mineira, como aumento no valor das tarifas, queda na qualidade dos serviços e até mesmo corte de investimento e dos atendimentos em regiões que venham a ser consideradas pouco lucrativas pelos futuros gestores privados.

O diretor de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS-MG, Jonas Araújo, participou da audiência e ressalta que é dever de todos lutar pelas empresas estatais, que são um patrimônio construído ao longo de décadas.

“A Cemig, a Copasa, a Gasmig, a Codemig e todas as empresas estatais foram criadas com o dinheiro da população, arrecadado por meio de impostos, para atender à população. A proposta de Zema tem o objetivo de repassar essas empresas, que ano após ano registram lucros milionários e até bilionários, para um grupo seleto de grandes grupos econômicos, especialmente empresários próximos ao governo. Com a privatização, que pode vir com nome bonito de capitalização ou outra linguagem sedutora, essas empresas do povo mineiro passarão a operar somente para alavancar lucros e mais ganhos bilionários, atendendo aos interesses dessa meia dúzia de empresários, que não pensarão nas necessidades da população”, reforça Jonas Araújo.

As discussões da audiência pública foram iniciadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a agenda com o intuito de analisar a proposta do governo Zema de retirar da Constituição Estadual a exigência de referendo popular para a privatização de empresas estatais de distribuição de gás canalizado, saneamento básico e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O objetivo da proposta do Poder Executivo é impedir que a sociedade se posicione sobre o processo, facilitando assim a venda das estatais. Clique aqui e saiba detalhes desse assunto.

Para o dirigente do SINJUS, o momento é de mobilização. “Toda a sociedade precisa reagir e cobrar uma postura digna das deputadas e dos deputados estaduais contra a PEC do governador que quer calar a voz do povo e acabar com a obrigatoriedade de referendo popular no processo de privatizações. Excluir da Constituição estadual o dispositivo que garante o referendo não deixa de ser um golpe na democracia”, complementa Jonas Araújo.

Um dos exemplos citados na audiência pública foi o do metrô de Belo Horizonte, repassado para a iniciativa privada por R$ 25,7 milhões, valor equivalente a 15% do que foi investido em 2012 para a compra de trens e vagões. A privatização ocorreu em dezembro do ano passado, quando a tarifa estava em R$ 4,50. Cerca de sete meses depois já ocorreu o primeiro aumento da tarifa, de 17,78%, chegando a R$ 5,30.

Outra privatização que serve de alerta é a do abastecimento de água e de coleta de esgoto no município de Ouro Preto, ocorrida em 2019. Desde então, a população vem travando várias batalhas para tentar reverter a medida e promover a remunicipalização do saneamento básico, uma vez que os moradores relatam tarifas abusivas, baixa qualidade da água e cortes no abastecimento.

Mobilização contra as privatizações

Além da audiência pública desta sexta-feira, outras atividades estão previstas com o intuito de alertar a população e pressionar o Legislativo pela reprovação das propostas de privatização de Romeu Zema.

No dia 18 de setembro, próxima segunda-feira, está marcado o Dia de Consulta à População, quando movimentos sociais e entidades sindicais irão às ruas, praças, escolas e outros espaços públicos perguntar para o cidadão e para a cidadã: “Você concorda com a venda das empresas públicas mineiras?”.

No dia seguinte, 19 de setembro, às 9h30, está prevista uma nova audiência pública na Comissão de Participação Popular da ALMG para debater o papel do Estado como titular e garantidor dos serviços de saneamento básico e fornecimento de energia elétrica, e a relevância da Copasa e da Cemig para a prestação desses serviços.

O SINJUS conclama todos a se juntarem nessa batalha em defesa do serviço público e das empresas públicas. Participe dos debates e se posicione contra a privatização do patrimônio de todos os mineiros.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações da ALMG e do jornal Brasil de Fato

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