AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG DEBATE PEC 32, NESTA 5ª F.
quarta-feira, 14/07/21 16:49
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira, 15 de julho, às 9h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também no canal do YouTube da ALMG.
A Comissão recebe entidades que representam o serviço público em Minas Gerais para o debate, fruto de uma articulação com os deputados estaduais Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão, Beatriz Cerqueira (PT), André Quintão (PT) e Betão (PT). O objetivo da audiência é fazer uma discussão abrangente sobre os impactos que a Reforma poderá trazer para os servidores públicos e, consequentemente, para a população. Além dos Sindicatos, entre os convidados para a audiência que já confirmaram presença virtual estão os deputados federais Rogério Correia (PT) e Lincoln Portela (PL).
Avanços
A pressão das entidades sindicais e a articulação com deputados da oposição podem garantir algumas mudanças na proposta. Parlamentares que integram o bloco de oposição à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) já apresentaram emendas para garantir o direito dos servidores e evitar o desmonte do serviço público disponibilizado à sociedade.
Entre as emendas que serão analisadas estão a que retira os retrocessos da PEC 32/2020 e garante todos os direitos; a que garante, ao menos, que todos os direitos dos atuais servidores sejam preservados; a que inclui na Constituição Federal que todo o serviço público seja classificado como atividades típicas de Estado, resguardando os direitos do funcionalismo e a que mantém a estabilidade dos servidores públicos e retira o dispositivo que cria o “vínculo de experiência”, além de excluir do texto os novos princípios da administração pública e a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos.
Por isso, o SINJUS-MG convoca as servidoras e os servidores a acompanhar a audiência e a pressionar o Congresso.
Audiência Pública – Reforma Administrativa (PEC 32/20)
Data: 15 de julho
Horário: 9h
Onde acompanhar: Ao vivo pela TV Assembleia e no canal do YouTube da ALMG.
Diga NÃO à Reforma Administrativa!
SINDICATO É PRA LUTAR!
