AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO JÁ!

Uma das reivindicações cobradas durante todo o ano pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG na Mesa de Negociações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi a adequação do Auxílio-Saúde dos servidores. Agora, diante da proximidade do período de reajuste, os Sindicatos estão intensificando a luta e a campanha para que o benefício da categoria realmente passe a ser adequado à sua finalidade.

A instituição do Auxílio-Saúde foi resultado de uma luta que atravessou anos, com muitas negociações e manifestações. Mesmo previsto na Resolução 207 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, os servidores tiveram esse direito negligenciado ou ignorado pelo TJMG por mais de três anos.

Foi somente no final de 2018, após vários atos e até paralisações, que os servidores mineiros conseguiram garantir esse direito. Vale destacar que, na época, mesmo com valores aquém do adequado, o projeto de lei teve um revés nas vésperas de sua votação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), quando foi incluída uma trava que limitava o reajuste do benefício à inflação do período.

Desse modo, o Tribunal implementou o Auxílio-Saúde dos servidores em maio de 2019. Desde então, os valores, insuficientes para o custeio de um plano de saúde, foram apenas corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Contudo, após articulações dos Sindicatos com deputados estaduais, no final de 2022, foi aprovado na ALMG um dispositivo que retirou essa trava referente ao reajuste do Auxílio-Saúde. Isso possibilitou que a demanda por uma adequação no benefício fosse colocada na Mesa de Negociações durante este ano, com, inclusive, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, assumindo o compromisso de efetivar um reajuste substancial.

No entendimento dos Sindicatos, um reajuste substancial precisa ter como ponto de partida os valores defendidos no Ofício Conjunto n. 2/2023, protocolizado em 17 de janeiro, que são de R$ 784,86 para servidores com até 40 anos de idade, de R$ 981,07 para servidores de 41 a 50 anos e de R$ 1.177,27 para aqueles com 51 anos ou mais.

Nesse sentido, e tendo em vista que a atualização do benefício está prevista para janeiro, os Sindicatos solicitaram uma reunião com a Presidência do TJ para discutir o percentual que será aplicado aos valores. Essa agenda tornou-se ainda mais urgente diante do recente comunicado emitido pelo Tribunal, sem prévia negociação com os Sindicatos, no qual sinalizou para um “reajustamento de auxílios de magistrados e servidores, em percentuais variáveis entre 6 e 32%”.

Como o comunicado não especifica qual o reajuste de cada benefício e como os percentuais anunciados estão muito aquém do que vinha sendo discutido para o Auxílio-Saúde nas Mesas de Negociações, o SINJUS-MG, o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG cobram da Administração do TJMG um encontro para a construção conjunta de proposta que torne os valores do benefícios adequados para a finalidade as quais se destinam.

Para que um Auxílio-Saúde digno para os servidores seja efetivado pelo Tribunal, os Sindicatos estão intensificando a luta e a campanha em prol dessa reivindicação. Acompanhe as mídias das entidades para ficar informado sobre os desdobramentos dessa batalha.

AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO JÁ!