JUROS E CORREÇÃO

AUXÍLIO-TRANSPORTE: SINJUS ACIONA JUSTIÇA POR PASSIVOS

segunda-feira, 31/08/20 16:37

Depois que os servidores do Judiciário mineiro conquistaram o direito ao Auxílio-Transporte, em dezembro de 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) levou quase um ano para conceder o benefício à categoria. O Órgáo quitou os retroativos mas, ainda assim, os valores não incluíram a reposição das perdas inflacionárias do período. Por isso, o SINJUS-MG ajuizou ação coletiva em favor de seus filiados, cobrando correção monetária e juros de mora sobre o montante do retroativo do Auxílio-Transporte.

A Lei Estadual nº 23.173/2018, que concede o Auxílio-Transporte aos servidores do TJMG e TJMMG, previa que o benefício de R$150 seria concedido a partir de 21 de dezembro de 2018, retroagindo a 1° de janeiro de 2018. Entretanto, a categoria só passou a receber o Auxílio no mês de outubro 2019. Além de terem sido prejudicados com o atraso, os servidores também não receberam o valor real e justo a que tinham direito, já que o Tribunal fez o cálculo do retroativo somando apenas os valores nominais que deixou de pagar em cada mês e desconsiderou a inflação do período em que parte dos salários ficou retida.

O SINJUS, como defensor dos direitos da categoria, não pode aceitar que os servidores tenham nenhuma perda e, assim, acionou o Estado de Minas Gerais na Justiça, cobrando os valores referentes à correção monetária e aos juros de mora sobre os montantes pagos em atraso pelo TJMG.

Se for considerado procedente, esse pleito favorecerá somente os filiados do SINJUS. Por isso, se você ainda não se filiou, entre em contato pelo (31) 98738-8640 e saiba como se beneficiar dessa e de outras iniciativas do Sindicato.

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