PARTICIPE DA LUTA

BASE DE ZEMA ESVAZIA NOVAMENTE SESSÃO, E EMENDAS FAZEM RRF RETORNAR À FFO NESTA 3ªF., ÀS 11H

segunda-feira, 11/12/23 18:33

Imagem Acessível: Na fotografia se vê a Análise de proposições na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek - Palácio da Inconfidência - ALMG , na foto presente temos Tadeu Martins Leite (presidente da ALMG - MDB/MG), João Magalhães (deputado estadual MDB/MG), Carlos Henrique (deputado estadual REPUBLICANOS/MG).

Chegamos em um momento decisivo da luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Novamente acuados e à espera do resultado das articulações em andamento em Brasília, os deputados aliados ao governador Romeu Zema (Novo) esvaziaram, nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, a sessão plenária das 10h em que estavam pautados os projetos do RRF. Este momento pode ser a oportunidade para que os servidores consigam barrar de vez o RRF. Portanto, compareça à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, dia 12 de dezembro, às 11h, no Plenarinho IV, para pressionar os deputados.

A exemplo do que ocorreu na última quinta-feira, o governo convocou seus deputados para possibilitar a abertura da sessão do Plenário da ALMG, mas, logo após, fez com que eles se retirassem para forçar o encerramento sem a votação do Projeto de Lei 1.202/2019 (PL do RRF) e do Projeto de Lei Complementar 38/2023 (PLC do Teto de Gastos). Isso porque, segundo deputados de oposição, havia o sério risco de não conseguirem os votos necessários para a aprovação das matérias.

Com isso, na sessão desta segunda-feira, as discussões das duas matérias foram encerradas no Plenário, provocando o cancelamento das duas outras reuniões que estavam previstas no dia. Nessa primeira fase das discussões, o PL do RRF recebeu 58 emendas e o PLC do Teto de Gastos recebeu 57.

Agora, os projetos retornam à apreciação, nesta terça-feira, às 11h, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para análise de mérito das emendas sugeridas pelos parlamentares. A perspectiva é de que tanto o PL do RRF quanto o PLC do Teto de Gastos já retornem para votação em 1º turno do Plenário nesta quarta-feira, dia 13 de dezembro.

“Os deputados estão sentindo a pressão e também a responsabilidade de dar aval a um projeto que pode colocar Minas Gerais de vez no buraco com uma dívida de R$ 210 bilhões no final dos nove anos de Regime de Recuperação Fiscal. Todas essas mobilizações que temos feito diariamente na Assembleia estão surtindo efeito. Por isso, é importante que os servidores do Judiciário venham nesta terça-feira, às 11h, cobrar os seus representantes do Legislativo e ajudar a barrar o RRF. É agora ou nunca!”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Secretário de Fazenda de Zema tem bens confiscados

Um dos principais responsáveis pela proposta de Regime de Recuperação Fiscal em Minas, o secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa, teve os seus bens bloqueados pela Justiça devido a uma ação civil pública que apura o rombo de R$ 912 milhões no fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, do qual foi diretor-presidente por seis anos. A notícia foi publicada nesse final de semana e também repercutiu na ALMG com cobranças dos parlamentares de oposição.

Em sua defesa, enviada por nota ao jornal Folha de S. Paulo, Gustavo Barbosa fez questão de destacar que a operação teve o aval à época da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

“Então, a pergunta que fica é a seguinte: quais deputadas e quais deputados mineiros também serão corresponsáveis pelo futuro rombo que o RRF do Zema e do Gustavo Barbosa deixará em Minas?”, questiona Alexandre Pires.

Participe da luta

Diante da discussão de matérias que afetarão severamente o serviço público pelas próximas décadas, as deputadas e os deputados precisam ser responsabilizados pelos seus votos e posicionamentos.

Por isso, os servidores e os cidadãos devem se conscientizar e fiscalizar a atuação dos parlamentares. É hora de unir esforços, e a presença na ALMG é fundamental. Compareça nesta terça, dia 12/12, às 11h, no Plenarinho IV, na reunião da FFO e fique atento às convocatórias para as reuniões de Plenário desta quarta-feira, 13/12.

Outra forma de contribuir é enviar mensagens aos membros da FFO lembrando a eles que, quem votar contra os servidores, não terá voto nas próximas eleições. Confira a lista de contatos.

TITULARES

Zé Guilherme (PP)

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Rafael Martins (PSD)

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Doorgal Andrada (PATRIOTA)

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