BASE GOVERNISTA FICA ACUADA E SESSÕES SOBRE O RRF SÃO ENCERRADAS POR FALTA DE QUÓRUM

Em um dia de grande mobilização, a pressão dos servidores presentes nas galerias e as articulações em Brasília do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reverberaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), fazendo com que os deputados da base do governador Romeu Zema (Novo) ficassem acuados. Assim, sem votos para forçar a aprovação dos projetos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os aliados do governo fugiram da sessão, forçando o encerramento por falta de quórum. Entretanto, os servidores não podem baixar a guarda, pois os projetos voltam à pauta do Plenário na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 10h.

Durante a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019 (PL do RRF) e do Projeto de Lei Complementar 38/2023 (PLC do Teto de Gastos), os deputados governistas tentaram tratorar as apreciações dos projetos nas comissões. Contudo, ao chegar no Plenário, o jogo virou. Apesar de o governador ter maioria na ALMG, boa parte da sua base está desconfortável em ter que votar a favor dos projetos, principalmente depois que Rodrigo Pacheco apresentou uma proposta alternativa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ataca o problema do endividamento de Minas sem destruir o serviço público.

Hoje, a tensão entre os aliados de Zema atingiu seu ápice quando os parlamentares da oposição cobraram do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), que ele colocasse os projetos em votação. Acuada, a base governista saiu em retirada do Plenário forçando o encerramento da sessão por falta de quórum.

“Hoje foi um dia que o servidor mostrou sua força. Os aliados do Zema fugiram da reunião porque sabiam que haveria dissidências e que a derrota era certa. Esse desconforto em muitos parlamentares é resultado da pressão dos servidores ao longo dos últimos meses. É importante destacar também que foi essa mesma pressão que forçou os outros agentes políticos em Brasília a se movimentarem em busca de uma alternativa de fato viável para o estado, para o serviço público e para a população mineira”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Pacheco negocia prorrogação de prazo com Haddad

O revés de Romeu Zema na ALMG também foi resultado dos novos desdobramentos em Brasília. Enquanto o governador do partido Novo foca os seus esforços em apenas aprovar o Regime de Recuperação Fiscal com as danosas contrapartidas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram na manhã desta quinta-feira e fecharam um acordo para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do período de suspensão dos pagamentos da dívida de Minas Gerais com a União até 31 de março de 2024. O prazo atual termina no próximo dia 20 de dezembro.

Logo após a reunião, o ministro Haddad destacou a iniciativa de Pacheco em buscar alternativas diante da inércia do governador Zema. “Inexplicavelmente, o Zema, ao invés de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, o ataca nas redes sociais e na imprensa. Alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso. Então, na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta”, declarou.

Pacheco se reúne com ministro do STF

Já na parte da tarde, foi a vez de o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, se reunir com o ministro do STF Kassio Nunes Marques, que é relator da ação protocolada por Minas e que pede mais 120 dias para execução da dívida de R$ 160 bilhões. O objetivo foi levar ao conhecimento do magistrado o acordo fechado horas antes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tratamos da prorrogação do prazo para o início do pagamento da dívida de Minas com a União. Fomos muito bem atendidos pelo ministro, que compreendeu os aspectos jurídicos e haverá de tomar uma decisão oportunamente”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.

Presidente da ALMG promete suspender discussão do RRF

Ainda no início da manhã, antes de abrir a primeira sessão do Plenário em que o PL do RRF e o PLC do Teto de Gastos estavam na pauta, o presidente da ALMG, Tadeu Leite, concedeu entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que suspenderia a discussão dos projetos caso o STF venha a prorrogar o prazo para a retomada do pagamento da dívida. “Se, porventura, tivermos uma resposta (do STF) postergando o prazo, no mesmo dia ou no dia seguinte, o projeto da Recuperação Fiscal aqui no estado fica suspenso até conseguirmos construir, ou não, essa nova alternativa”. Clique aqui e veja a entrevista que foi transmitida ao vivo no Instagram do SINJUS.

“Nesta quinta-feira, conseguimos uma importante vitória na luta contra o RRF. Ocupamos as galerias da Assembleia e fizemos ecoar as vozes dos servidores. Agora, com as sinalizações positivas que estão vindo de Brasília, esperamos por uma decisão do STF nos próximos dias e que o presidente da ALMG, Tadeu Leite, cumpra a promessa de retirar os projetos da pauta. De todo modo, precisamos ficar vigilantes. Portanto, na segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 10h, vamos lotar a Assembleia novamente e impedir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

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Com informações de Agência Brasil, Itatiaia e Valor Econômico