Coletivo Jurídico debate o Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social
sexta-feira, 22/07/22 12:26
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) promoveu no último sábado o Coletivo Jurídico da entidade, em Brasília (DF). O Encontro debateu o “Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social” e contou com a presença de vinte sindicatos afiliados, autoridades e especialistas, como o ex-chanceler Celso Amorim; o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz André; o professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Penildon Filho; e o historiador e sindicalista, Bernardino Fonseca. A atividade esteve sob o comando do coordenador da pasta, Alexandre Pires e do assessor jurídico da entidade, Arão Gabriel.
A atividade, durou o dia todo. Na abertura, o coordenador da pasta fez um balanço das ações da Fenajud nos últimos meses e da atuação da entidade e da assessoria jurídica que resultou em importante vitória para a categoria no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o órgão não poderá interferir na liberdade e unicidade de representação sindical para o âmbito dos Tribunais de Justiça. A decisão abrange todo país e vem sendo debatida desde abril de 2020, quando o Conselho passou a tratar a respeito do tema. A decisão é do Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Em seguida os dirigentes abriram espaço para que as lideranças sindicais e suas assessorias jurídicas discorressem sobre a precarização do trabalho nos estados e sobre as alterações constitucionais que retiram direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores. Os sindicatos apresentaram as dificuldades encontradas em âmbito local e o que tem sido feito no campo jurídico para saná-las.
Para Alexandre Pires, “A realização do Coletivo Jurídico acontece no sentido de traçarmos [a Fenajud e Sindicatos]estratégias dentro do Judiciário em âmbito nacional e estadual, para avançarmos cada dia mais. É preciso estarmos conectados, alinhados e atualizados do que nos ronda e que podem impactar nossas vidas. Por isso, é importante estabelecermos um diálogo permanente entre as advogadas e advogados para análises periódicas de medidas e propostas em tramitação”, afirma.
Pautas em discussão
No período da tarde a mesa foi composta pela coordenadora da Fenajud, Gislaine Caldeira, o advogado do Sinjus-MG, Marcelo Cardoso, e o ministro do TCU, Luiz André, que trataram sobre “As revisões constitucionais e os impactos na vida do servidor público”.
O ministro apresentou entre outras coisas, sobre o Decreto nº 9.203, de 2017. Este Decreto dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, o ministro comentou sobre a LC n.º 178/2021, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Ele apresentou ainda sobre a LC 178/2021, que trata do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que poderá estabelecer metas e compromissos adicionais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao de Reestruturação e Ajuste Fiscal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
A aula magna – Conjuntura Internacional e os impactos no Brasil, ficou por conta do ex-chanceler, Celso Amorim, que dividiu a mesa com o professor Penildon e Bernardino Fonseca, sob o acompanhamento de Alexandre Pires.
A palestra completa pode ser conferida aqui.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos aprovados no Coletivo Jurídico, estão: encontros regionais jurídicos; criação de grupo de Whatsapp para advogados dos sindicatos; levantamento nos estados sobre o trâmite dos processos administrativos no intuito de torná-lo mais humanizado e garantir a ampla defesa, debater o auxílio tecnológico nos estados; e a Fenajud ingressar como terceiro interessado nas discussões administrativas e judiciais sobre o tema; a Fenajud Ingressar como amicus curiae no STF relativo a discussão sobre o regime de recuperação fiscal.
Fonte: Fenajud
