Avanços

Coletivo Jurídico debate o Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social

sexta-feira, 22/07/22 12:26 Grupo de representantes de 20 sindicatos do Judiciário de todo o Brasil reunidos no Coletivo Jurídico da Fenajud, entre eles está o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. Conteúdo textual: Avanços - Coletivo Jurídico debate o Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social.

FOTO: Fenajud

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) promoveu no último sábado o Coletivo Jurídico da entidade, em Brasília (DF). O Encontro debateu o “Poder Judiciário como instrumento de mudança da desigualdade social” e contou com a presença de vinte sindicatos afiliados, autoridades e especialistas, como o ex-chanceler Celso Amorim; o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Luiz André; o professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Penildon Filho; e o historiador e sindicalista, Bernardino Fonseca. A atividade esteve sob o comando do coordenador da pasta, Alexandre Pires e do assessor jurídico da entidade, Arão Gabriel.

A atividade, durou o dia todo. Na abertura, o coordenador da pasta fez um balanço das ações da Fenajud nos últimos meses e da atuação da entidade e da assessoria jurídica que resultou em importante vitória para a categoria no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o órgão não poderá interferir na liberdade e unicidade de representação sindical para o âmbito dos Tribunais de Justiça. A decisão abrange todo país e vem sendo debatida desde abril de 2020, quando o Conselho passou a tratar a respeito do tema. A decisão é do Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Em seguida os dirigentes abriram espaço para que as lideranças sindicais e suas assessorias jurídicas discorressem sobre a precarização do trabalho nos estados e sobre as alterações constitucionais que retiram direitos dessas trabalhadoras e trabalhadores. Os sindicatos apresentaram as dificuldades encontradas em âmbito local e o que tem sido feito no campo jurídico para saná-las.

Para Alexandre Pires, “A realização do Coletivo Jurídico acontece no sentido de traçarmos [a Fenajud e Sindicatos]estratégias dentro do Judiciário em âmbito nacional e estadual, para avançarmos cada dia mais. É preciso estarmos conectados, alinhados e atualizados do que nos ronda e que podem impactar nossas vidas. Por isso, é importante estabelecermos um diálogo permanente entre as advogadas e advogados para análises periódicas de medidas e propostas em tramitação”, afirma.

Pautas em discussão

No período da tarde a mesa foi composta pela coordenadora da Fenajud, Gislaine Caldeira, o advogado do Sinjus-MG, Marcelo Cardoso, e o ministro do TCU, Luiz André, que trataram sobre “As revisões constitucionais e os impactos na vida do servidor público”.

O ministro apresentou entre outras coisas, sobre o Decreto nº 9.203, de 2017. Este Decreto dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, o ministro comentou sobre a LC n.º 178/2021, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Ele apresentou ainda sobre a LC 178/2021, que trata do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que poderá estabelecer metas e compromissos adicionais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao de Reestruturação e Ajuste Fiscal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

A aula magna – Conjuntura Internacional e os impactos no Brasil, ficou por conta do ex-chanceler, Celso Amorim, que dividiu a mesa com o professor Penildon e Bernardino Fonseca, sob o acompanhamento de Alexandre Pires.

A palestra completa pode ser conferida aqui.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos aprovados no Coletivo Jurídico, estão: encontros regionais jurídicos; criação de grupo de Whatsapp para advogados dos sindicatos; levantamento nos estados sobre o trâmite dos processos administrativos no intuito de torná-lo mais humanizado e garantir a ampla defesa, debater o auxílio tecnológico nos estados; e a Fenajud ingressar como terceiro interessado nas discussões administrativas e judiciais sobre o tema; a Fenajud Ingressar como amicus curiae no STF relativo a discussão sobre o regime de recuperação fiscal.

Fonte: Fenajud

Últimas notícias

ver mais
Imagem título: Deputados estaduais mineiros que votaram a favor da Reforma da Previdência. Lembre-se deles #3. Em seguida estão fotos dos seguintes parlamentares por ordem alfabética: Alencar da Silveira Jr. (PDT), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Bartô (Novo), Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), Bosco (Avante), Braulio Braz (PTB), Bruno Engler (PRTB), Carlos Henrique (Republicanos), Carlos Pimenta (PDT), Celise Laviola (MDB), Charles Santos (Republicanos), Coronel Henrique (PSL), Coronel Sandro (PSL), Cássio Soares (PSD), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Delegada Sheila (PSL), Delegado Heli Grilo (PSL), Doorgal Andrada (Patriota), Doutor Paulo (Patriota), Doutor Wilson Batista (PSD), Duarte Bechir (PSD), Fábio Avelar de Oliveira (Avante), Gil Pereira (PSD), Glaycon Franco (PV), Guilherme da Cunha (Novo), Gustavo Mitre (PSC), Gustavo Santana (PL), Gustavo Valadares (PSDB), Hely Tarquínio (PV), Inácio Franco (PV), Ione Pinheiro (DEM), João Magalhães (MDB), João Vítor Xavier (Cidadania), Laura Serrano (Novo), Leandro Genaro (PSD), Leonídio Bouças (MDB), Léo Portela (PL), Mário Henrique Caixa (PV), Neilando Pimenta (Podemos), Noraldino Júnior (PSC), Professor Irineu (PSL), Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), Raul Belém (PSC), Repórter Rafael Martins (PSD), Roberto Andrade (Avante), Rosângela Reis (Podemos), Sargento Rodrigues (PTB), Sávio Souza Cruz (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB), Tito Torres (PSDB), Zé Guilherme (PP), Zé Reis (Podemos). “SE VOTOU, NÃO VOLTA” NÃO SE ESQUEÇA DE QUEM PREJUDICOU SUA APOSENTADORIA sexta-feira, 23/09/22 18:23 Há exatos dois anos, o então governador de Minas, Romeu Zema (NOVO), retirava direitos ...
dirigentes e profissionais de comunicação de sindicatos filiados à Fenajud (homens e mulheres) posam para foto. FENAJUD ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO DEBATE FERRAMENTAS PARA ATUAÇÃO SINDICAL sexta-feira, 23/09/22 17:26 Foto: fenajud No último dia 16 de setembro, a Federação Nacional dos Trabalhadores do ...
Representação de redes sociais e aplicativos interconectados, abaixo desta imagem há o texto "Conversa com o candidato". Em destaque está a foto do candidato Carlos Viana, um homem branco com cabelos curtos e grisalhos. Conteúdo textual: AO VIVO - “Conversa com o Candidato” recebe Carlos Viana na 2ªf., 26/9, às 10h. AO VIVO “CONVERSA COM O CANDIDATO” RECEBE CARLOS VIANA NA 2ªF., 26/9, ÀS 9H sexta-feira, 23/09/22 12:43 O candidato ao governo de Minas Gerais pelo Partido Liberal (PL), Carlos Viana, é ...
Top Fale conosco