DATA-BASE 2023 EM PAUTA EM TRÊS COMISSÕES NESTA 3ªF., 14/5; COMPAREÇA!

O Projeto de Lei 2.338/2024, que trata da Data-Base 2023 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, com índice de 4,18%, está pautado em três comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, dia 14 de maio. As recomposições de outras categorias do funcionalismo estadual também estão pautadas e devem tramitar simultaneamente. Por isso, o momento é de mobilização total para que as propostas sejam aprovadas de forma célere. 

Às 9h30, está prevista a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Plenarinho IV. Se aprovado, o PL seguirá para apreciação na Comissão de Administração Pública (CAP), às 10h, e, se passar, segue para deliberação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 10h30. Caso ele seja aprovado nas três comissões, o PL fica pronto para ser apreciado pelo Plenário da ALMG. 

O SINJUS-MG está mobilizado e em articulação com os parlamentares da Assembleia para que o PL seja aprovado o mais rápido possível.

“A luta para a aprovação da recomposição inflacionária nas comissões já começou. A categoria também precisa se manter atenta às convocações do Sindicato para mobilizações e pressões junto às deputadas e aos deputados membros das comissões”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Outra forma de contribuir é por meio da enquete no site da ALMG. Se você ainda não votou, acesse agora a página e manifeste-se favoravelmente ao PL 2.338/2024. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, clique em “opine”. Vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação.

Data-Base 2024

Importante lembrar que, na última semana, representantes dos Sindicatos e da Presidência do TJMG acordaram o envio do projeto com o índice da Data-Base 2023 para a ALMG para agilizar a tramitação da proposta, já que a inflação do período já estava fechada. O Tribunal também se comprometeu a apresentar um substitutivo ou uma emenda ao PL, incluindo o índice da Data-Base 2024, que ainda não havia saído.

O anteprojeto aprovado no Órgão Especial previa o índice de 3,8% para que houvesse margem de alcance até que a inflação oficial fosse divulgada pelo IBGE – o que aconteceu na última sexta-feira, dia 10 de maio. Assim, a recomposição do ano de 2024 está prevista em 3,69%.

“Agora não há impedimentos para que as Datas-Bases 2023 e 2024 sejam aprovadas. No entanto, precisamos aproveitar essa janela e garantir a tramitação célere, evitando, assim, prejuízos ao poder de compra das famílias”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Faça sua parte pelo futuro das nossas Datas-Bases e continue acompanhando essa luta!

SINDICATO É PRA LUTAR!