Data-Base atrasada e Auxílio-Saúde insuficiente castigam servidor do TJMG

Janeiro costuma ser um dos meses que mais pesam no bolso do cidadão: IPTU, IPVA, matrícula escolar para quem tem filhos, fora as despesas rotineiras como luz, água, internet, cuidados com saúde, entre outras. Para os servidores do Judiciário mineiro tem sido um desafio equilibrar as contas e manter um padrão de vida adequado, já que a Data-Base 2023 está atrasada há quase nove meses. Essa situação tem impactado diretamente o poder de compra dos servidores, enquanto o Auxílio-Saúde continua sendo insuficiente para cobrir os custos necessários.

A Revisão Geral liderou as discussões das Mesas de Negociação entre os Sindicatos e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano passado. Os representantes sindicais  pressionaram a Administração para que o projeto de lei da Data-Base 2023 fosse encaminhado à Assembleia Legislativa antes de o ano terminar, mas o Tribunal não atendeu à solicitação, empurrando a tratativa para este ano. Na última reunião, realizada em dezembro, os representantes do Tribunal afirmaram que o projeto terá tramitação interna e será enviado à ALMG assim que houver cenário positivo para o envio. 

“O atraso da Data-Base é um atentado a um direito legítimo do servidor, regido por lei. Entendemos que o projeto de lei deve ser enviado o mais rápido possível, pois, em anos anteriores, os servidores tiveram a recomposição de seus vencimentos abaixo do índice de inflação, ou seja, houve perda salarial”, analisa o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires. 

E a promessa de reajuste substancial do Auxílio-Saúde?

Ao longo dos últimos meses, os Sindicatos vinham negociando com o Tribunal o reajuste substancial do Auxílio-Saúde, mas o avanço ficou aquém do esperado. Mesmo com o último reajuste concedido, o valor do benefício permanece abaixo das necessidades dos servidores. Muitos relatam dificuldades em arcar com consultas, exames e procedimentos médicos, considerando o montante disponibilizado insuficiente para lidar com o custo crescente dos planos de saúde. Enquanto isso, os valores do benefício pago aos magistrados são, no mínimo, seis vezes maiores e suficientes para arcar com as despesas médicas. 

“O cenário é preocupante, já que a defasagem na Data-Base e a insuficiência do Auxílio-Saúde estão impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores. É fundamental que o TJ implemente uma política de valorização da categoria para garantir a manutenção do poder de compra das remunerações dos servidores e para reduzir a enorme disparidade entre as políticas de atenção à saúde de magistrados e de servidores”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Em 2024, a campanha “Auxílio-saúde digno já!” continua. O objetivo dos Sindicatos é lutar para que o benefício da categoria realmente passe a ser adequado à sua finalidade e isonômico ao recebido pela magistratura.

Negocia, TJMG! 

Os Sindicatos protocolaram um ofício na última semana, requerendo o agendamento urgente de uma reunião da Mesa de Negociação ainda em janeiro, além do calendário com as previsões de datas de todas as reuniões do ano para tratar das principais demandas da categoria. 

Fique atento ao site e às mídias do SINJUS e acompanhe essa luta!

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