DATA-BASE DE 2016: AS PERDAS SE ACUMULAM

quarta-feira, 18/05/16 14:00

 

 
Em 30 de abril passado, encerrou-se mais um ciclo para a “revisão geral anual” dos vencimentos dos servidores do TJMG, conforme determinam a Lei Estadual 18.909/10 e a Constituição Federal/art. 37/X. O período de contagem vai de maio de um exercício a abril do exercício seguinte e o índice que recompõe o poder de compra, corroído diuturnamente pela inflação, é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística),  que mede a inflação oficial da economia brasileira.
 
O IPCA tem dois aspectos importantes: o valor em si do índice, que foi de 9,28% de maio/2015 a abril/2016; e seu grau de difusão – 66,8% dos 313 itens pesquisados sofreram aumento de preços no período. Em abril, com destaque para serviços de saúde, alimentos e remédios. Itens que pesam na cesta de consumo dos brasileiros e, como dizem os economistas, de “baixa elasticidade”, ou seja, é difícil ao consumidor fugir das altas de preços, por falta de substitutos próximos.
 
No caso dos servidores do TJMG, esse cenário agrava-se em 2016, se considerarmos que, no período anterior, de maio/2014 a abril/2015, já carregavam outra perda, entre a inflação verificada (8,17%) e o índice de revisão concedido (6,28%). A perda acumulada nos dois períodos até 01/maio/2016 monta a 11,22%, ou seja, 118,21% de direito contra 106,28%.
 
Esse cálculo não considera também que o valor da revisão devido em 01/maio/2015 e relativo ao período de maio a dezembro/2015 só veio a ser pago como abono salarial em janeiro/2016, com defasagem de 5,84% de inflação no período. A incorporação aos vencimentos dar-se-á apenas em 01/junho/2016.
 
Tal postura face aos direitos dos servidores deixará registros da administração que se encerra, marcada por características de falta de isonomia no trato dos diferentes agentes da Justiça, ausência de diálogo e descaso com o papel do servidor na prestação jurisdicional. Por outro lado, embora a inflação venha dando mostras de arrefecimento gradual, por força da própria recessão que impede aumentos maiores de preços, os analistas ainda sinalizam bom período até que a mesma se acomode próximo à meta do Banco Central.
 
Isso significa que, na ausência de recomposição tempestiva dos vencimentos dos servidores, suas perdas irão se agravando na medida do passar do tempo e do não atendimento às suas justas reivindicações.

 

José Moreira Magalhães é economista com especialização em planejamento e consultor do SINJUS-MG

José Moreira Magalhães

É economista, com especialização em Planejamento Governamental; consultor em orçamento e finanças; e fiscal de tributos estaduais. Foi diretor de arrecadação, diretor do Tesouro Estadual e Diretor Financeiro do TJMG. Autor do livro "Desvendando as Finanças Públicas".

Convênios

ver mais
Buffet Santa Lúcia Buffet Santa Lúcia . BH (31) 3334-2064 www.buffetsantalucia.com.br 10% ver mais
Santeh Mesa Posta Decoração Barroca . BH (31) 98212-5343 www.santeh.com.br 20% ver mais
Duo Chez Buffet . BH (31) 98419-3295 20% ver mais
Wu Wen Kung Fu Artes Marciais Lourdes . BH (31) 2512-8916 ou (31) 99877-6446 wuwen.com.br ver mais
Top