DATA-BASE NO TJMG E DESAFIOS NA ALMG
segunda-feira, 06/12/21 16:40
No dia 1° de dezembro, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou o anteprojeto de lei das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e dos servidores, que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias.
Na ALMG, o projeto terá de ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para, então, ir à votação em dois turnos pelo Plenário.
Na transmissão, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, relataram como foi a sessão do OE e traçaram possíveis cenários para a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.
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