DATAS-BASES AVANÇAM NA CAP; REUNIÃO DA FFO FOI CANCELADA

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

O Projeto de Lei 3.382/2021, que prevê as Datas-Bases 2020 e 2021 para os servidores do Judiciário mineiro, teve o parecer aprovado na Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira, 10 de março. A expectativa era de que a proposta também fosse aprovada, na parte da tarde, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), mas a reunião foi cancelada. O SINJUS-MG entrou em contato com parlamentares e confirmou que o projeto deve retornar à pauta na próxima semana e que não há impedimentos para a sua aprovação.

De acordo com a assessoria do deputado Ulysses Gomes (PT), o cancelamento da reunião da FFO aconteceu porque a Comissão pretende apreciar conjuntamente os projetos que têm como objeto a recomposição dos servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Contudo, esse último ainda não foi apreciado na CAP devido a um pedido de vistas do deputado Sargento Rodrigues (PTB).

Ao SINJUS, o vice-presidente da FFO, deputado Cássio Soares (PSD), garantiu que não há nenhum impedimento ao projeto do Judiciário. A expectativa é de que o PL das Datas-Bases seja aprovado na próxima reunião da Comissão. Assim, o projeto ficará pronto para ser apreciado pelo Plenário da ALMG em primeiro turno.

Pauta do Plenário travada 

O pedido de urgência do projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) continua travando a pauta do Plenário, impedindo que qualquer proposta seja apreciada. A retirada de urgência foi anunciada pelo Governo como contrapartida para enviar à ALMG a proposta de recomposição salarial de 10,06% dos servidores do Executivo.

Nesta semana, o Secretário de Governo, Igor Eto, pediu que a Assembleia Legislativa leia e vote o projeto de reposição do Executivo e vote. No entanto, a Casa anunciou que só vai votar a proposta após o Governo cumprir o acordo. “Aguardamos que o Governo do Estado retire o pedido de urgência para iniciarmos os trâmites. Além disso, as categorias ainda buscam outras recomposições. Portanto, também aguardaremos o diálogo e o entendimento entre o governo e os representantes de cada uma das categorias”, disse, o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV).

Faça sua parte!

Servidor, entre no site da ALMG e opine a favor do PL 3.382/2021. A ferramenta é aberta a qualquer cidadão e tem repercutido fortemente entre os parlamentares. Até agora, a proposta já recebeu mais de 2.760 votos a favor! Para opinar, basta clicar aqui.

Você também pode ajudar a pressionar os deputados encaminhando mensagens durante as sessões das comissões e marcando os parlamentares nas redes sociais.

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