11º CONSINJUS

DOUTORA EM ECONOMIA CONTESTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

terça-feira, 16/04/19 15:49

Durante o 11º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Consinjus), a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil abordou ponto a ponto os principais argumentos utilizados pelo governo federal na publicidade a favor da Previdência. Na apresentação, ocorrida no sábado, dia 13/4, a pesquisadora mostrou que a seguridade social foi superavitária de 2005 a 2015 e que os resultados negativos posteriores são decorrentes da crise no mercado de empregos formais e de políticas permissivas a grandes empresas. O evento foi realizado pelo SINJUS-MG com o apoio do Sicoob Credjus.

De acordo com os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), somente após 2016 a seguridade social passou a apresentar deficit. Ainda assim, analisando de 2005 a 2018, a média anual dos resultados é R$ 36,1 bilhões. “Entre 2007 e 2015, em valores atualizados, a Previdência deu um superavit acumulado de cerca de R$ 720 bilhões. A pergunta é: O que foi feito com esses recursos?”, questiona Denise Gentil.

Além da palestra, a economista Denise Gentil também esclareceu dúvidas dos siliados sobre a Reforma da Previdência

Na sequência da palestra, a economista explica que esses saldos positivos foram desviados para cobrir outras despesas do governo por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo foi criado em 1994 e inicialmente permitia que o governo federal usasse livremente 20% dos recursos originários de tributos com destinação específica. No âmbito da seguridade social são eles: Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Entretanto, no governo de Michel Temer, o percentual foi elevado a 30%.

Denise Gentil aponta ainda que os deficits registrados em 2016, 2017 e 2018 na Previdência são decorrentes da recessão econômica brasileira. A economista acrescenta que os resultados da seguridade social seriam ainda maiores não fosse a falta de cobrança dos grandes devedores; os programas de perdão de dívidas, os chamados refis; a sonegação fiscal e as desonerações a favor de grande empresas.

Confira abaixo a íntegra da palestra

O Consinjus

O 11º Consinjus também contou com a apresentação, no seu primeiro dia, do economista Eduardo Moreira, que falou sobre a máquina de desigualdade no Brasil. Na parte específica do Congresso, realizada no sábado à tarde, os delegados eleitos entre os filiados do SINJUS discutiram e promoveram a atualização no Estatuto e no Regimento Eleitoral do Sindicato.

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