Em audiência, Fenajud alerta para a necessidade de supervisão humana no uso de Inteligência Artificial no Judiciário

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou de um importante debate sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário, realizado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu especialistas que discutiram os desafios e benefícios da implementação de IA no Judiciário, destacando, entre outras preocupações, o colonialismo digital, a segurança de dados e o controle de vieses discriminatórios. Participaram ainda pela Fenajud, o coordenador-geral Alexandre Santos e a coordenadora regional Sudeste, Adriana Toscano.

Eduardo Couto, coordenador-geral da Fenajud, abriu a discussão ressaltando que, embora a tecnologia tenha um grande potencial para agilizar a Justiça, é necessário impor limites éticos e legais no seu uso. Ele destacou uma questão crucial: o colonialismo digital, onde o controle das tecnologias avançadas está nas mãos de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, o que coloca em risco a soberania nacional sobre dados sensíveis.

“Não podemos ignorar que as grandes ‘big techs’ detêm o controle das ferramentas utilizadas no Judiciário. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por exemplo, até nossos e-mails foram entregues ao Google. Isso representa uma verdadeira colonização digital, onde nossas informações estão nas mãos de empresas estrangeiras, sem garantia de que nossos dados estejam protegidos ou que não sejam usados indevidamente”, afirmou Couto.

Ele também abordou a questão do racismo algorítmico, que pode ser aumentado pela IA, e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde sistemas automáticos de IA geraram sentenças judiciais desiguais, com punições mais leves para pessoas brancas e mais severas para pessoas negras. “A IA não é neutra. Ela é alimentada com dados históricos, que podem carregar vieses raciais e sociais. O uso de IA no Judiciário pode, sim, reproduzir e até aprofundar essas desigualdades”, alertou Couto.

Sérgio Amadeu, professor, sociólogo e doutor em Política Tecnológica, também participou da discussão, pela Federação, e abordou uma visão técnica sobre o funcionamento da IA. Ele destacou que a Inteligência Artificial não possui inteligência humana, mas sim capacidade de processar grandes volumes de dados para identificar padrões. Para ele, o uso de IA sem uma supervisão rigorosa pode levar a resultados distorcidos e injustos.

“A IA não é inteligente, ela apenas aplica estatísticas e probabilidade a dados massivos. Ela aprende padrões a partir de modelos e, quando um juiz pede uma jurisprudência, a IA não cria uma decisão nova, ela apenas busca padrões. Isso pode gerar decisões distorcidas, especialmente se não houver uma análise crítica do que está sendo sugerido pela máquina”, explicou Amadeu.

Ele também falou sobre a concentração de poder nas mãos das empresas de tecnologia estrangeiras, que dominam as infraestruturas necessárias para o treinamento e funcionamento da IA. “Quando falamos de IA, estamos lidando com uma mega máquina controlada por empresas fora do Brasil. Isso representa um sério risco para nossa soberania, pois essas empresas não garantem que os dados brasileiros estejam protegidos”, afirmou o professor.

Outro ponto crítico abordado foi o impacto da IA no emprego no Judiciário. Eduardo Couto alertou para o risco de substituição de trabalhadores humanos por sistemas automatizados, o que pode levar à precarização das condições de trabalho e ao desemprego de trabalhadores públicos. Ele enfatizou que a implementação de IA deve ser acompanhada de perto para evitar que ela seja usada como uma justificativa para reduzir quadros de pessoal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância de preservar a dimensão humana no Judiciário. “A tecnologia não pode substituir a sensibilidade humana. Precisamos usar a IA para agilizar os processos, mas sempre com supervisão humana. O Judiciário trata de questões que afetam diretamente a vida das pessoas e a organização da sociedade, e isso exige um olhar humano”, afirmou a deputada.

Debates

A Fenajud tem acompanhado o cenário, mantendo-se ativa pela preservação do acesso igualitário à Justiça, pela proteção dos dados pessoais e pelo fortalecimento de um Judiciário mais justo e transparente para todos. Em reuniões anteriores, da Fenajud e dos sindicatos de base, a Federação já debateu sobre a Inteligência Artificial no Judiciário, diante da seriedade do tema, que vai muito além da inovação tecnológica; trata-se de uma questão fundamental de soberania nacional e justiça social.

A Federação tem participado dos debates para impedir que haja o uso indiscriminado de ferramentas automatizadas sem a devida supervisão humana, que pode acirrar desigualdades históricas e colocar em risco a proteção de dados sensíveis dos cidadãos. A colonização digital representada pelo controle das big techs sobre as tecnologias utilizadas no Brasil precisa ser combatida com políticas públicas que garantam a autonomia tecnológica e o respeito aos direitos humanos.

Fonte: Fenajud