ARTICULAÇÃO

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMBH, SINJUS DENUNCIA OS PREJUÍZOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA

quarta-feira, 05/11/25 19:23

Em mais uma frente de mobilização contra a Reforma Administrativa, o SINJUS-MG participou, nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para debater os prejuízos da proposta para o serviço público e os impactos diretos no atendimento à população da capital mineira.

A audiência foi realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Casa, a pedido do diretor de Formação e Política Sindical do SINJUS e vereador de BH, Wagner Ferreira, que também preside a Comissão. O encontro reuniu diversas lideranças sindicais, representantes de servidores municipais e estaduais, além de movimentos sociais que se posicionam contra o desmonte dos serviços públicos.

Durante o debate, foram aprofundadas as implicações práticas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 nas administrações locais, especialmente a precarização das relações de trabalho, a perda de direitos e o risco de privatização de funções essenciais. Os participantes alertaram que a proposta, caso aprovada, fragiliza a estabilidade, reduz a qualidade do atendimento e amplia a influência política sobre os cargos públicos.

“Esse espaço de diálogo é essencial para ampliar o debate e explicar para a sociedade os prejuízos trazidos com o desmonte do serviço público. A proposta da Reforma Administrativa tem sido vendida como a solução para os problemas do país, mas na realidade representa o sucateamento da saúde, da educação, da segurança pública e da justiça social. Não podemos aceitar!”, destacou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Ao final da audiência, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio à Reforma Administrativa, que será publicada pela Câmara Municipal nos próximos dias.

“Discutir a Reforma Administrativa dentro do parlamento é uma forma de dar visibilidade a esse tema que afeta toda a sociedade. Muitas vezes, o debate é tratado de forma técnica, mas o que está em jogo, além dos direitos dos servidores, é o direito das pessoas a um serviço público eficiente e acessível. Precisamos ocupar esses espaços para esclarecer a população e mostrar que defender o funcionalismo é, na verdade, defender o interesse coletivo”, afirmou o vereador  Wagner Ferreira.

Atuação ampla 

Desde que a Reforma Administrativa voltou à pauta do Congresso Nacional, o SINJUS tem se mobilizado em diversas frentes para fortalecer a resistência e barrar o avanço da proposta, que ameaça direitos históricos das servidoras e dos servidores públicos.

A atuação do Sindicato parte de uma estratégia articulada, que combina presença nos espaços de debate, mobilização nas ruas e diálogo com entidades parceiras. No âmbito nacional, o SINJUS esteve presente na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, realizada no dia 29 de outubro, em Brasília (DF), ao lado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud).

O ato, que reuniu milhares de servidores, lideranças sindicais e parlamentares, mostrou a força da mobilização do funcionalismo e teve impacto político imediato, resultando no recuo de diversos deputados, que retiraram suas assinaturas de apoio à PEC.

Já no cenário estadual e no municipal, o SINJUS tem fortalecido o trabalho conjunto com a Federação Independente dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Feserv Minas) e com outras entidades representativas do funcionalismo. Essa articulação busca ampliar o alcance da mobilização, unificando diferentes setores e regiões em torno da mesma pauta.

Como parte dessa agenda contínua de lutas, a Feserv Minas vai promover, na próxima semana, uma live especial sobre os impactos da Reforma Administrativa. O SINJUS convida toda a categoria a participar e a se manter informada sobre os desdobramentos da proposta. Em breve, serão divulgadas mais informações. 

O SINJUS reforça a importância do debate público como ferramenta de conscientização sobre os efeitos concretos da Reforma. A pressão política das entidades sindicais junto às categorias do funcionalismo público é essencial para essa luta. Por isso, siga o SINJUS nas mídias sociais, faça parte do canal do Sindicato no WhatsApp e fique atento às próximas convocatórias! 

SINDICATO É PRA LUTAR! 

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