REFORMA ADMINISTRATIVA

EM AUDIÊNCIA, WAGNER DO SINJUS DEFENDE IMPARCIALIDADE DO SERVIDOR

sexta-feira, 13/08/21 19:19

Durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Wagner Ferreira, defendeu a estabilidade dos servidores públicos – um dos principais pontos atacados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa. Além desse, outros impactos trazidos pela proposta foram discutidos na audiência, que contou com a participação de representantes sindicais de várias categorias, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), do presidente da Casa Legislativa, Agostinho Patrus (PV) e de deputados estaduais, federais e vereadores.

A reunião foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que convidou os integrantes da Comissão Especial da Câmara sobre a PEC 32, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com a deputada, o ministro recusou o convite sem justificativa. Além da requerente, também conduziu a audiência, o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. 

Em sua participação, Wagner Ferreira destacou a importância da resistência contra a PEC 32, mas também contra a privatização dos Correios e contra outros projetos que visam o desmonte do serviço público. Ele ressaltou o trabalho fundamental de servidores do Judiciário que estão na linha de frente, envolvidos em processos de adoção de crianças e cumprindo mandados relevantes para a proteção de todos. “Imagina isso tudo entregue a pessoas estranhas ao serviço público? São atividades importantes que precisam ser exercidas com independência e imparcialidade”, explicou. 

O sindicalista também citou um estudo do DIEESE que exalta a necessidade de protegermos os serviços públicos. De acordo com o levantamento, em 2019, em 38% dos municípios brasileiros, a Administração Pública tinha participação de 50% ou mais no total dos empregos formais. Ou seja, as demandas geradas a partir das remunerações desses servidores são cruciais para a movimentação de recursos, sobretudo em setores como o Comércio e os Serviços. 

Isso significa que reduzir os patamares salariais e mesmo reduzir o contingente de pessoal no serviço público, sem qualquer alternativa de política econômica, pode ser problemático para a sustentação das economias locais, em especial nos municípios com atividade econômica menos diversificada. “Precarizar o serviço público e toda mão de obra desses trabalhadores só traz prejuízos. O arrocho do funcionalismo reflete diretamente em investimentos para as comunidades. É nosso papel tentar levar debate para esses municípios”, apontou.

Desmonte

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus, lembrou que os servidores que estão tendo os direitos atacados são os mesmos que têm feito um importante trabalho durante a pandemia, levando a vacina, o atendimento e a Justiça à população. “Os servidores públicos têm grande importância na vida de cada um de nós. Eu espero que eles sejam reconhecidos porque merecem pelo trabalho e pela dedicação e por não terem se furtado hora nenhuma em colocar em risco à própria vida para atender aos que mais precisam. A ALMG se soma a essa iniciativa para que essa seja uma proposta que não retire direitos dos servidores”. 

O deputado federal Rogério Correia destacou que a reunião também era um seminário oficial da Câmara dos Deputados para debater a PEC 32. Os encontros serão realizados em todos os estados. O parlamentar relembrou suas ações e requerimentos para retirar a pauta de discussão. “Temos pouco tempo para mobilizar a população contra essa proposta. Por isso, esse tipo de audiência aqui é tão importante. A Reforma Administrativa, desta forma, vai retirar muitos direitos e desmanchará o serviço público no Brasil”. 

O parlamentar também fez uma apresentação destacando os principais ataques previstos na PEC, entre eles a facilidade de desligamento do servidor e a criação de novos vínculos de contratação.

Ato público

Antes da audiência, as entidades sindicais se reuniram em um ato público na entrada da ALMG contra a PEC 32. As servidoras e os servidores que já tinham sido imunizados compareceram à mobilização, que respeitou todos os protocolos sanitários. 

No início da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira parabenizou o movimento e ressaltou a necessidade dos sindicalistas serem ouvidos. “As votações no Congresso Nacional estão acontecendo sem que nós possamos debater previamente; de uma hora para outra. Dormimos com um direito e acordamos sem ele. Essa rapidez é de quem têm medo de conversar com o povo. Nossa tarefa é escutar e levar a informação à população”. 

Greve Geral

Estão marcadas para o dia 18 de agosto, uma greve geral nacional e manifestações dos trabalhadores do setor público nas esferas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, contra a PEC 32/20. O SINJUS já está se organizando e, em breve, vai repassar à categoria, como se dará a mobilização no Judiciário mineiro. Fique atento às nossas convocatórias.

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