EMAILZAÇO PELA RETIRADA DAS REFORMAS DA PAUTA DA CCJ
sexta-feira, 26/06/20 14:52
Na última quinta-feira, 25 de junho, a mobilização dos servidores nas mídias sociais evitou que a proposta das reformas previdenciária e administrativa do governador Romeu Zema (NOVO) fossem votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Contudo, precisamos seguir pressionando os deputados, pois as reformas ainda estão na pauta. Agora é hora de enviar emails aos parlamentares, cobrando a retirada da pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.
A PEC 55/20 e o PLC 46/20 instituem alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, ampliam idades mínimas de aposentadoria dos servidores públicos estaduais e retiram direitos como quinquênio, adicional de desempenho (ADE), férias-prêmio, entre outros. Também está prevista a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em dois institutos distintos, um restrito à previdência e outro à assistência médica, medida que pode inviabilizar os dois sistemas.
Faça a sua parte, servidora e servidor de Minas Gerais! Mande email para o relator e também para os deputados que compõem a CCJ. Precisamos de mobilização total. Convoque os seus colegas e participe dessa luta pelos direitos de todos os servidores públicos mineiros!
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Sugestão de texto
Prezada(o) deputada(o),
A proposta das reformas previdenciária, administrativa e sindical enviadas pelo governador do estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais é um verdadeiro ataque aos direitos de todas as servidoras e servidores mineiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 foram elaborados sem nenhum diálogo com as categorias profissionais, que, com zelo, dedicação e resultados, prestam serviços essenciais a toda a sociedade mineira.
Como agravante, uma matéria desse impacto começa a tramitar durante o pior momento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), uma falta de sensibilidade com as cidadãs e com os cidadãos mineiros que estão acometidos ou que perderam entes queridos em decorrência da doença e também com os servidores que estão no combate contra o vírus e prestando serviços à sociedade, mesmo sob risco de contágio.
Ao não negociar com as categorias, o governador Romeu Zema busca jogar para os parlamentares estaduais a responsabilidade quanto a mais esse ataque aos direitos dos servidores mineiros. Isso é um recibo de inabilidade política.
Por isso, peço que Vossa Excelência interceda e também articule com os seus colegas pela retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 da pauta da ALMG até que o estado de calamidade pública em Minas Gerais deixe de vigorar. Somente assim as propostas poderão ser discutidas com transparência e lisura, resguardando o direito ao debate público e à participação popular.
Como eleitor(a) mineiro(a), conto com seu apoio e agradeço a atenção.
