FEJANUD COBRA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA OIT E DEBATE ATUAÇÃO DO CNJ

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e as centrais sindicais se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na última quinta-feira, dia 20 de abril. A reunião teve como objetivo principal a tratativa de demandas do Judiciário, além do debate de pautas de reivindicações das dez centrais sindicais que organizam o setor público do País.

Representado pelo Coordenador de Comunicação, Cleyson Francisco, a Fenajud priorizou o debate sobre a importância da negociação coletiva sobre os parâmetros de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse texto é de extrema importância para o movimento sindical, garantindo direitos de representação para os servidores públicos de todo o mundo. 

A reivindicação recebeu apoio dos representantes do governo, que se mostraram favoráveis à regulamentação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública. Segundo a ministra Esther Dweck, o tema já era uma das prioridades desde o governo de transição. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação reforça a vontade do governo em retomar o caminho do crescimento e do fortalecimento dos serviços públicos.

Ainda na reunião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) das Centrais e Entidades representativas dos servidores públicos com as duas pastas ministeriais para assegurar a celeridade e o diálogo entre as partes. 

Agenda no Senado

No mesmo dia, a Fenajud e as centrais sindicais apresentaram uma proposta para regulamentação da Convenção 151 da OIT ao senador Paulo Paim (PT-RS), que já vem articulando em favor da causa. No início de abril, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para Paulo Paim, a negociação coletiva de que trata a lei deve ser um mecanismo permanente de prevenção e solução para os conflitos que envolvem os servidores e os empregados públicos. “A regulamentação desse direito é uma necessidade coletiva e urgente. Nos últimos quatro anos, após os servidores terem sido submetidos a um forte arrocho salarial, ainda foram integralmente obstruídos os canais de diálogo e negociação entre o governo e as entidades representativas”, argumentou o senador.

Segundo Cleyson Francisco, a precarização do serviço público vem pressionando os servidores e prejudicando os serviços prestados à sociedade. “Os servidores sentem a exploração do trabalho chegando no serviço público, sentem a precarização e a dificuldade de negociação”, salientou.

Estiveram presentes nesta reunião: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Conlutas – Central Sindical e Popular (CSP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora (Intersindical), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central do Servidor (Pública), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Internacional de Serviços Públicos (ISP).

Fenajud cobra democratização do Judiciário

Em outra oportunidade, ainda no dia 20 de abril, a Fenajud se reuniu com a deputada Erika Kokay (PT-DF) para solicitar a apresentação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A entidade foi representada pelo coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, e o Coordenador de Comunicação, Cleyson Francisco, que reforçaram a necessidade de um amplo debate sobre as disparidades nas decisões do Conselho. Além disso, também foram pontuadas situações como a democratização do CNJ (PEC 428/2009), a democratização do Poder Judiciário (PEC 526/2010) e o teletrabalho no Judiciário. A deputada Erika Kokay se solidarizou com a pauta e declarou apoio à causa dos servidores do Judiciário

Com informações de Fenajud