Fenajud denuncia tentativa de esvaziamento da Resolução 219 por parte do Conselho de Presidentes de Tribunais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), entidade da qual do SINJUS-MG faz parte, vem a público denunciar a tentativa do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre) de enfraquecer a Resolução nº 219 do CNJ, que tem como objetivo equalizar força de trabalho, cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos de Poder Judiciário entre primeiro e segundo graus. Em petição enviada recentemente ao Conselho Nacional de Justiça, o Consepre pleiteia a revogação de trecho da Resolução nº 553, que atualiza a 219, sob o argumento de que os tribunais não teriam condições estruturais e financeiras de cumprir as determinações previstas.

A postura adotada pelos presidentes revela um movimento de resistência à necessária reestruturação do judiciário, a partir da priorização do primeiro grau. A tentativa de reversão da medida representa, na prática, o aprofundamento das desigualdades internas no sistema de Justiça, privilegiando o grau de jurisdição com menor litigiosidade em vez de valorizar os servidores e as servidoras que lidam diretamente com a população e com a resolução de demandas cotidianas.

A Fenajud repudia essa iniciativa do Consepre e aponta que acompanhará de perto essa movimentação no CNJ e cobrará que qualquer mudança seja feita com diálogo e transparência, sem retrocessos nas conquistas históricas da categoria e da própria sociedade. A interferência dos presidentes não pode se sobrepor ao interesse público e ao papel constitucional de garantir um Judiciário mais justo, equilibrado e eficiente.

Fonte: Fenajud