Fenajud e Sindicatos alinham luta em defesa das servidoras e dos servidores da Justiça

A Fenajud e Sindicatos de base debateram os rumos das lutas em defesa da categoria em reunião do Conselho de Representantes de Entidades (CR), realizada no dia 2 de março, na cidade de São Paulo. Na pauta, foram tratados temas urgentes e importantes como a atuação das entidades junto ao parlamento no Congresso Nacional, a atuação junto aos tribunais de Justiça estaduais e a atuação jurídica da entidade.

Para abertura dos trabalhos, os presentes participara de uma mesa de diálogos que promoveu uma análise de conjuntura, com a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucelia Vargas e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Júnior.

Em sua fala, Jucelia fez um resgaste histórico da importância dos sindicatos na atuação defensiva da categoria e qual o papel de cada entidade nas questões trabalhistas e sociais. Ela apontou ainda a importância das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público, bem como da prestação de serviço para todo o país, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

Fausto Júnior, por sua vez, seguindo os debates dos dias anteriores, citou a negociação coletiva no serviço público, que ainda não é regulamentada. Fausto é especialista no tema, acompanhando os desdobramentos da pauta desde 2004. Ele relembrou que “a negociação pública favorece a sociedade, visto que garantirá aos servidores valorização do trabalho e das condições materiais. É preciso atuação dos dirigentes para aprovação da medida o quanto antes”, aponta.

ENCAMINHAMENTOS

Na segunda parte do CR, os representantes dos sindicatos reuniram-se para debater as urgências que afligem cada estado, permitindo que a categoria discutisse nacionalmente o rumo das lutas e a atuação da Federação nos próximos meses. Com isso, os sindicatos apresentaram demandas e propuseram alguns encaminhamentos, entre eles:

• 1 – Criação de comissão junto aos estados para acompanhamento, proposição de campanha e atuação junto as entidades para aprovação da legislação sobre acordo coletivo no Marco regulatório do serviço público;
• 2 – Promoção de evento contra assédio moral, com participação do sindicato do Estado de São Paulo para compartilhar o núcleo de proteção ao servidor;
• 3 – Orientação aos sindicatos quanto ao uso de Plataforma para denúncias internacionais no âmbito do trabalho;
• 4 – Retomada a formação política entre as entidades, especificamente sobre consciência de classe;
• 5 – Retomada das atividades em contraposição ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre);
• 6 – Envio de ofício a todos os Tribunais de Justiça do país que ainda não pagam auxilio saúde aos aposentados, cobrando o cumprimento das Resoluções 294/19 e 495/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• 7 – Analise a proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (SINTJAM), que propõe que a Justiça do Trabalho passe a decidir sobre ações da categoria feitas contra os tribunais de Justiça estaduais;
• 8 – Fortalecimento do trabalho da Fenajud de pressão política no CNJ e em Brasília acerca de temas do avanço da magistratura em benefícios além do subsídio;
• 9 – Debate sobre a exigência de nível superior para técnicos judiciários;
• 10 –  Organização de um seminário para debater o Judiciário 4.0, em Pernambuco, no âmbito do Conselho de Representantes;
• 11 – Apoio ao movimento nacional de defesa da competência da Justiça do Trabalho;
• 12 – Levantamento acerca das tratativas da ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e o assédio no mundo do trabalho; ato contínuo que a Fenajud  trabalhe no sentindo de pavimentar caminhos para a ratificação dessa convenção no Brasil, a exemplo de mais de 29 países;
• 13 – Defesa da PEC 133, que dentre seus dispositivos versa sobre a aposentadoria especial de pessoas com deficiência que possuem tempo especial para aposentadoria, mas com vencimento proporcional; Defender a integralidade do vencimento por meio de emenda nessa proposta. No caso da impossibilidade dessa articulação, propor um Projeto de Lei (PL) para integralidade;
• 14 – Consulta junto o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para intercâmbio referente ao Provimento 03/2024 da Corregedoria-geral da Justiça, que criou fluxo específico para processos disciplinares envolvendo violência contra a mulher. Nesse sentido, a oitiva das vítimas contará com apoio da equipe multidisciplinar da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com a presença de profissional de psicologia e/ou assistente social devidamente capacitado em acolhimento e escuta especializada;
• 15 – Organização de um espaço de debate mais amplo, virtual, onde a discussão da Convenção nº 151 da OIT possa ser feita com direções executivas, representantes, apoiadores, além da base. Neste espaço, debater o andamento do Grupo de Trabalho, organização e mobilização da base, bem como o financiamento dos sindicatos. Realizar esta discussão no início de abril para haver tempo suficiente para a organização.

ENCAMINHAMENTOS JURÍDICO

As assessoras e assessores jurídicos também realizaram encaminhamentos durante o Coletivo Jurídico, que foram lidos no CR. São eles:

• 1— Levantamento acerca da Resolução 190 da OIT e ato contínuo, que a Fenajud trabalhe no sentindo de pavimentar caminhos para a ratificação da resolução;
• 2 — Criação efetiva de campanha publicitária nacional de combate ao assédio moral;
• 3 — Verificação de como vem sendo tratado, nos estados, a questão da incidência do Ministério Público de Trabalho (MPT) e a judicialização no âmbito da Justiça do Trabalho das questões/práticas de assédio;
• 4 — Estudo para analisar e viabilizar PEC para competência de conhecer e julgar movimento grevista do Poder Judiciário;
• 5 – Efetuar trabalho junto ao CNJ para efetivação dos pedidos da Fenajud sobre auxílio-saúde e mesa de negociação;
• 6 — Análise para combater a residência jurídica.

Fonte: Fenajud