Fenajud garante audiência na Câmara dos Deputados para debater atuação do CNJ

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), entidade da qual o SINJUS-MG faz parte, protocolou, por meio do deputado federal Reimont (PT-RJ), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante seus 20 anos de história. O requerimento foi aprovado nesta semana. A data da atividade será divulgada nos próximos dias.

Na justificativa do pedido, o parlamentar destacou que o CNJ, instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, tem como atribuições o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além da fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais por parte dos magistrados. Ao longo dessas duas décadas, o Conselho desempenhou um papel central na governança do Judiciário brasileiro, promovendo mudanças institucionais, políticas de modernização e iniciativas voltadas à transparência.

Além disso, o texto apresentado aponta que “é fundamental examinar o impacto do CNJ na eficiência do sistema judiciário, bem como sua relação com os servidores do Judiciário e com a sociedade em geral. A atuação do Conselho tem sido objeto de debates sobre sua legitimidade, seus limites institucionais e o equilíbrio entre suas decisões e a autonomia dos tribunais. A audiência pública será uma oportunidade importante para esclarecer como suas normativas e resoluções têm influenciado a prestação jurisdicional e o acesso à Justiça no país.”

O debate contará com a participação de representantes da Fenajud, da Fenajufe e de especialistas no tema, com o objetivo de realizar uma análise crítica e propositiva sobre os avanços, desafios e perspectivas do CNJ.

Participação da base

A Fenajud considera fundamental a participação ativa das servidoras, dos servidores e das lideranças sindicais da base na audiência pública. O debate sobre os 20 anos do CNJ impacta diretamente a categoria, e a presença da base é essencial para fortalecer a representação coletiva, ampliar as vozes críticas e contribuir com propostas que visem a construção de um Judiciário mais justo, eficiente e comprometido com os direitos de quem o constrói diariamente.

Fonte: Fenajud