REFORMA ADMINISTRATIVA

FENAJUD OFICIA PARTIDOS QUANTO A PREJUÍZOS DA PEC 32

sexta-feira, 08/10/21 17:50 Montagem com duas fotos lado a lado mostrando os representantes da Fenajud protocolando ofícios nos gabinetes das lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados.

Foto: Fenajud

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), dando continuidade à mobilização contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, visitou todas as 27 lideranças dos partidos da Câmara dos Deputados. Por meio de documento entregue na quarta (06/10), a entidade apresentou as principais preocupações com a ‘reforma’ e solicitou audiência com os parlamentares no intuito de apontar detalhadamente os prejuízos da proposta para a sociedade e pedir sua rejeição total. Participaram da atividade, Anne Marques, Eduardo Couto e Luiz Cláudio. Além deles, os representantes dos sindicatos Serjusmig, Sindjustiça-CE, Sinjusc, Sintaj e Sindijus-MS participaram das mobilizações no parlamento. As atividades vão continuar na próxima semana, e o coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, estará no Congresso participando das interlocuções.

No texto entregue aos líderes, a Federação ressalta que “a Proposta visa desmontar a Administração Pública, tornando os serviços públicos um nicho de bons negócios para parceiros apadrinhados e cabos eleitorais. Empresas privadas, cujo objetivo é o maior lucro, não estão obrigadas à universalidade da prestação de serviços públicos essenciais, tampouco se vinculam a princípios como legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e eficiência. Para os negócios privados, tudo depende da conveniência, pois acima de tudo está a rentabilidade”.

A Federação lembra ainda que “7 de cada 10 brasileiros dependem exclusivamente do SUS, mas não é só isso, as ações do SUS afetam todo o conjunto da população brasileira, pois a vigilância sanitária e epidemiológica, o saneamento básico, o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde e até mesmo a fiscalização e a inspeção de alimentos e de medicamentos são atribuições do Sistema de Saúde. O mesmo se pode dizer das escolas, institutos e universidades públicas”.

“Atividades que afetam os interesses da nação, como a fiscalização tributária, ambiental e do trabalho, segurança, receita, JUSTIÇA e previdência, agências reguladoras, tudo isso tende a passar para as mãos de gestores comprometidos com os favores do poder político eventual, deixando de ficar sob a responsabilidade de profissionais técnicos comprometidos com a população”, diz outro trecho do documento.

Para a Fenajud, “a Administração Pública que o país precisa não é a que consta da PEC 32, que não resultará em melhoria da eficiência, ampliação e qualidade dos serviços públicos. O texto substitutivo aprovado na Comissão Especial, de igual modo, não moderniza os Serviços Públicos, não combate privilégios, não reduz despesas públicas e, via de consequência, não melhora a vida da população brasileira”.

Fonte: Fenajud

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