FORTALECIMENTO DA LUTA SINDICAL É TEMA DA REUNIÃO DO NAP
segunda-feira, 13/02/23 18:55
Para alinhar questões de interesse dos servidores aposentados e fortalecer a construção coletiva do sindicato, o Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) realizou, nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, sua primeira reunião do ano. O encontro contou com a presença da advogada do SINJUS-MG, Vitória Mercês Anastácio, que trouxe esclarecimentos importantes sobre processos jurídicos e tirou dúvidas dos participantes.
No início da reunião, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Alex Aguiar, deu informes sobre o andamento da Data-Base, com pagamento previsto para maio, além de explanar sobre a última decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acerca do reajuste dos auxílios dos servidores.
A reunião seguiu com a apresentação de Vitória Anastácio, que falou sobre a importância do Fundo de Greve como ferramenta de negociação e fortalecimento do grupo.
“No SINJUS, o Fundo de Greve foi instituído por Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 10 de abril de 2013. Esse financiamento, na verdade, é patrimônio da categoria e serve como ferramenta de suporte na negociação, impedindo que a força política do Sindicato seja desmoralizada com ameaças de restrição de pagamentos ou corte de ponto por parte do Tribunal”, afirma a advogada Vitória.
Antes da criação dessa reserva, era necessária a realização de uma AGE para definir valores de contribuição emergencial, limitando a ação imediata do Sindicato e minimizando a ação dos servidores insatisfeitos. Por isso, o Fundo de Greve é essencial, sendo utilizado para custear as despesas operacionais do movimento, colaborando para que a mobilização seja consistente e os objetivos sejam alcançados a partir de respostas rápidas, mesmo em situações inesperadas, além de resguardar os servidores de possíveis pressões financeiras.
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Contribuição previdenciária
Outro ponto debatido, foi a contribuição previdenciária, que, no entendimento do SINJUS, está sendo calculada de forma danosa aos servidores. Com a Reforma da Previdência, em 2019, as alíquotas passaram a ser cobradas de forma progressiva, ou seja, aumentando proporcionalmente conforme o valor do benefício. Contudo, na análise de especialistas consultados pelo Sindicato, o cálculo atual está baseado em um erro de interpretação da lei, resultando em uma cobrança maior do que realmente deveria ser.
A advogada Vitória Anastácio informou aos presentes que, em 2021, o SINJUS buscou o TJMG, indicando as incoerências aplicadas na contribuição previdenciária, mas não obteve resposta. À época, o mesmo questionamento foi enviado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que justificou que a forma de cálculo era feita segundo o entendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Após agir em todas as instâncias administrativas que lhe competiam, o SINJUS ajuizou uma ação coletiva para todos os filiados e as filiadas, em agosto de 2021, que está em tramitação. Vitória afirmou que o processo está em fase instrutória, na qual os peritos trabalham em conjunto para definir quais são os erros. A expectativa é que, até o fim do ano, seja feita prova pericial e sejam determinados os valores de restituição.
SINJUS sorteia pacotes para a Vesperata
Alex Aguiar com as ganhadoras do pacote da Vesperata de Diamantina nos dois sorteios realizados pelo SINJUS
No fim do encontro, foram sorteados cinco pacotes de viagem para a Vesperata em Diamantina, evento que conta com concertos noturnos ao ar livre e faz parte da cultura local. As ganhadoras foram Solange Magalhães, Maria Celia de Oliveira Correa, Luzia Odalia Braga, Patrícia Quintino Gomes e Suzan Cátia Nicholls.
O clima de descontração também foi marcado pela comemoração dos aniversários de Maria Auxiliadora do Carmo Silva, Maria Célia de Oliveira Correia e Nolda Armani, que receberam os cumprimentos de todos os presentes.
O próximo encontro do NAP será dia 13 de março. Acompanhe as mídias do SINJUS para se manter informado.
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