Governo Lula quer mudanças no RRF, defendido por Zema para renegociar dívida bilionária

Equipe da Fazenda nacional quer flexibilizar diretrizes do plano; governo de Minas quer aderir a ajuste fiscal para refinanciar débito próximo a R$ 160 bi

O Ministério da Fazenda prepara mudanças na estrutura do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), utilizado por estados para renegociar dívidas com a União. Nesta quarta-feira (26), a equipe do ministro Fernando Haddad (PT) apresentou uma série de possíveis alterações no plano de ajuste econômico. Uma das ideias é aumentar, de nove para 12 anos, o tempo de permanência no RRF. Há, ainda, a defesa pela flexibilização de contrapartidas para o refinanciamento dos débitos, como a venda de estatais.

Para regulamentar as mudanças, o governo federal vai enviar um Projeto de Lei Complementar (PLC) ao Congresso Nacional. O poder Executivo deseja, também, inserir gatilhos que permitam aos estados a saída antecipada do Regime de Recuperação Fiscal. O programa, vale lembrar, é visto pelo governador Romeu Zema (Novo) como saída para renegociar dívida de quase R$ 160 bilhões contraída por Minas Gerais junto à União .

Ao anunciar as modificações, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o atual modelo de Recuperação Fiscal, vigente desde 2017, entra muito em questões de teor político.

“(O Regime de Recuperação Fiscal) é um pacto para o estado recuperar espaço fiscal e conseguir voltar a honrar a dívida. Deveria ser isso. Mas o regime, de fato, traz “você tem de vender ativos, empresas estatais e tirar benefícios de servidores”. Ele entra em questões que não necessariamente são necessárias. Você, como União, obriga ele a fazer o que você quer, e não a buscar um resultado fiscal, que é o que importa”, afirmou.

Caso as mudanças obtenham autorização legislativa, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, que já aderiram à Recuperação Fiscal, vão poder migrar para o novo modelo.

Segundo Ceron, as alterações reconhecem os impactos da lei que reduziu a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com incidência sobre combustíveis e energia.

Saída antecipada

O gatilho que permite a saída antecipada do RRF vai ser baseado nos exercícios financeiros não utilizados pelos estados que aderiram ao plano.

“Se um estado tinha doze anos (para participar do RRF), mas saiu com seis, vai ter o benefício de alongamento da dívida. É um grande incentivo para performar o fiscal mais rápido, sair do regime e ter mais espaço fiscal”, explicou Ceron.

Na visão da Fazenda, a saída antecipada vai permitir a retomada de investimentos. Atualmente, os estados não podem, por cerca de uma década, ter crescimento real das despesas. Se metas forem atingidas, eles vão poder pleitear o crescimento dos gastos.

“É bom para todo mundo. Estamos buscando alinhar incentivos e dar opções (aos estados)”, assinalou o chefe do Tesouro Nacional.

O pacote prevê, ainda, mecanismo que facilita a entrada da União como ente garantidor de parcerias público-privadas (PPPs) desejadas por estados que participam do RRF.

A Itatiaia procurou o governo de Minas para obter posicionamento a respeito das mudanças defendidas pelo governo federal. Se houver resposta, este texto será atualizado.

Fonte: Rádio Itatiaia online