HÁ 36 ANOS, SINJUS DEFENDE DIREITOS E DIGNIDADE NO JUDICIÁRIO MINEIRO

O Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) completa, neste dia 5 de junho, 36 anos de uma história marcada pela luta incansável em defesa dos direitos, da valorização e da dignidade das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

Desde a sua fundação, em 1989, o SINJUS se firmou como uma entidade combativa e democrática, sendo uma referência na defesa dos interesses da categoria. A Lei da Data-Base, os Auxílios, a criação do Plano de Carreiras, e tantas outras vitórias não foram concessões — foram conquistas da luta sindical.

“Ao longo dessas quase quatro décadas, enfrentamos tentativas de retirada de direitos, arrocho salarial, congelamentos, reformas que atacam o serviço público e inúmeros desafios que exigiram mobilização, união e resistência. E seguimos firmes, sabendo que só a luta coletiva é capaz de assegurar avanços e impedir retrocessos”, reforçou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Logo no primeiro início de sua atuação, na década de 1990, a entidade se consolidou exemplo de organização sindical nos âmbitos estadual e nacional, com mobilizações históricas que garantiram reajustes salariais para a categoria. Nessa época, também aconteceram a paralisação total da categoria em 1997 e as primeiras participações em atos em Brasília, contra a Reforma da Previdência.

Nos anos 2000, as conquistas se ampliaram: Plano de Carreiras, PV, Licença-Maternidade de 180 dias e, em 2009, a realização da primeira greve geral da categoria, exigindo a implementação da Data-Base. A década seguinte foi marcada pelo fortalecimento institucional, com a conquista da Lei 18.909/2010, que regulamentou a revisão geral anual dos servidores, além de avanços como o Adicional de Desempenho (ADE), o Auxílio-Saúde, o Auxílio-Transporte e a equiparação do Auxílio-Alimentação ao da magistratura.

Ao longo de sua história, o SINJUS também protagonizou momentos de forte enfrentamento, como a greve de fome em 2011 e a histórica greve conjunta de 42 dias em 2013. Na luta permanente por direitos, a entidade assegurou a atualização de auxílios, o ressarcimento de valores cobrados indevidamente sobre os juros da URV e garantiu recursos para as PV.

Resistência contínua

Os anos de 2020 representaram um dos maiores desafios da história recente da categoria e do próprio SINJUS. A pandemia de covid-19 impôs uma nova realidade, marcada pelo isolamento social, pela adoção emergencial do teletrabalho e pela necessidade de garantir, acima de tudo, a proteção da vida, a dignidade e as condições de trabalho dos servidores e servidoras do Judiciário mineiro.

Mesmo diante desse cenário adverso, o SINJUS não recuou. Seguiu atuando de forma firme e vigilante, exigindo medidas de proteção e respeito aos direitos da base, principalmente, na luta contra sobrecarga, assédio, metas abusivas e a pressão psicológica que se intensificaram durante o isolamento social. 

Esse período também foi marcado pela retomada da luta histórica contra a Reforma da Previdência. Mesmo diante do risco elevado de contaminação, o Sindicato esteve presente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defendendo o direito a uma previdência digna e sem retirada de direitos para os servidores públicos.

Nos anos seguintes, com a retomada gradual das atividades presenciais, os desafios não cessaram. Em 2023, a atuação aguerrida do SINJUS e a mobilização dos servidores foi fundamental para garantir conquistas como a recomposição dos auxílios, a ampliação do orçamento para as Promoções Verticais (PVs), que possibilitou o aumento no número de vagas apontadas, após a conquista da retirada parcial das travas, e a efetiva participação do Sindicato nas Mesas de Negociação.

Em 2024, a luta do SINJUS seguiu intensa, especialmente no enfrentamento às más condições de trabalho e ao adoecimento crescente no Judiciário. O Sindicato intensificou as denúncias públicas, pressionou o TJMG e trouxe à tona, com ainda mais ênfase, o debate sobre a precarização das relações de trabalho, o impacto da sobrecarga de demandas e a manutenção da saúde mental dos servidores.

Também em 2024, a mobilização garantiu avanços como o aumento dos auxílios, após a vitória da retirada da trava que impedia reajuste dos auxílios, a abertura de novas vagas na PV, a autorização para teletrabalho integral às servidoras gestantes e lactantes e a redução da carga horária para servidoras e servidores com deficiência. Além disso, entre as conquistas de maior impacto estão a implementação do pagamento das férias-prêmio na ativa e a celeridade no pagamento nos primeiros anos da aposentadoria, de forma integral.

Muito além do Judiciário

Paralelamente, o SINJUS manteve sua atuação firme contra projetos nocivos aos servidores, tanto no âmbito estadual quanto no federal. O Sindicato esteve na linha de frente na defesa do serviço público, atuando contra a Reforma Administrativa, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, no Congresso Nacional, por meio de mobilização, articulação política e intensa produção de conteúdo para conscientizar a sociedade sobre os riscos da proposta.

A pressão sindical também se estendeu à luta contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse enfrentamento, o SINJUS, ao lado de dezenas de entidades sindicais, exerceu um papel estratégico como interlocutor político, dialogando diretamente com parlamentares estaduais e federais. A atuação foi intensa viabilizou a construção do texto original do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag), apresentado como alternativa viável e mais justa para a crise fiscal de Minas.

Além disso, em articulação com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário nos Estados (Fenajud), o SINJUS atua no apoio à PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, uma das pautas mais sensíveis para os servidores. Ao mesmo tempo, o Sindicato também se posiciona firmemente contra a PEC 66/2023, que ameaça direitos dos trabalhadores do setor público.

“O SINJUS é, e continuará sendo, uma trincheira de defesa dos servidores e servidoras do Judiciário mineiro. Um Sindicato que não se curva, que não se omite e que está presente nas mesas de negociação, nos atos públicos, nas articulações políticas e em cada espaço onde é preciso garantir que a voz da categoria seja ouvida e respeitada”, declarou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Um Sindicato que faz a diferença

Nos últimos anos, as atuações firmes nas Mesas de Negociação, nas mobilizações e no campo jurídico foram fundamentais para garantir conquistas e barrar retrocessos. Mas, mais do que lutar por salários e benefícios, o SINJUS é um espaço de construção coletiva, que promove o diálogo, fortalece a cidadania e atua na defesa da democracia, da inclusão e dos direitos humanos. 

Por meio do Núcleo das Mulheres, do Núcleo da Pessoa com Deficiência, do Núcleo de Aposentados e Pensionistas, e do SINJUS Antirracista, o Sindicato segue ampliando sua atuação na promoção de políticas de inclusão, combate às opressões e valorização de todos os segmentos que compõem nossa base.

Quem luta, também merece se divertir! 

O SINJUS acredita que a participação sindical pode (e deve) caminhar lado a lado com experiências culturais e momentos de lazer, fundamentais para a preservação da saúde mental e do bem-estar das servidoras e dos servidores, fortalecendo também a disposição para a luta. Por isso, para celebrar os 36 anos de história, as filiadas e os filiados poderão participar de um sorteio especial.

Serão 63 vouchers para diversos shows, festivais de música e jantares em restaurantes selecionados. As inscrições estão abertas até amanhã, sexta-feira, 6 de junho. Não perca tempo, clique aqui e participe! 

Ao completar 36 anos, olhamos para trás com orgulho do caminho trilhado e, ao mesmo tempo, reafirmamos nosso compromisso com o futuro. Seguiremos firmes na construção de um Judiciário mais justo para seus servidores e para toda a sociedade. Porque a luta não para. E, enquanto houver desafios, haverá o SINJUS.

SINDICATO É PRA LUTAR