I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA FENAJUD DEBATEU NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL

A necessidade de que servidoras e servidores estejam sempre organizados e pautou o I Seminário Internacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizado no dia 12 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, em parceria com o Sindijus-PR. O SINJUS-MG foi representado pelo diretor de Finanças, Felipe Rodrigues.

Na mesa de abertura, foi discutida a necessidade de organização do movimento sindical em nível internacional diante das tentativas de retirar direitos, realidade comum a trabalhadores do serviço público de vários países; além da necessidade de buscar novas formas de dialogar com a população, exaltando a importância do serviço público. Os participantes abordaram ainda a importância da luta contra a privatização e o assédio moral, e a ausência de ratificação ou regulamentação das convenções da OIT e as consequências do abandono do Estado.

Participaram dessa mesa a presidente da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Motta Dau, o presidente da Confederação Latino-americana dos Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ), Ariel Pringles, e o membro do Conselho Executivo da Confederação Sindical das Américas (CSA), o advogado Marcelo Di Stefano.

Teletrabalho

A segunda mesa foi conduzida pelo coordenador da Fenajud, Nelson Siqueira, e contou com a participação da professora da Unicamp Viviane Vidigal e do coordenador-geral da Federação, Janivaldo Nunes. O painel abordou a discussão atual em que o Conselho Nacional de Justiça tenta restringir o teletrabalho dos servidores. A medida ameaça o planejamento de vida de vários servidores que já atuam nessa modalidade, que tem, inclusive, contribuído para a alta da produtividade no Judiciário à custa da sobrecarga do servidor.

O diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, citou o exemplo do TJMG, em que os servidores foram pegos de surpresa com a ordem de retomada repentina para o trabalho presencial.

“A Federação precisa se mobilizar para defender as condições de teletrabalho para o servidor do Poder Judiciário. Recentemente, tivemos uma decisão negativa no CNJ acompanhada de uma iniciativa ruim dentro do TJMG. Precisamos defender o teletrabalho nos tribunais do Brasil como uma relação estável, em que o servidor tenha segurança para planejar seu estabelecimento próprio e familiar”, apontou Felipe Rodrigues.

O painel ainda abordou o exagero das metas estabelecidas pelos tribunais para o teletrabalho. Os servidores que exercem a modalidade estão sendo cada vez mais exigidos e, mesmo sobrecarregados, cumprem com as metas por medo de serem excluídos do teletrabalho.

Perseguição política

No encerramento do Seminário, os coordenadores da Fenajud e os dirigentes dos Sindicatos receberam os advogados Luiz Carlos da Rocha e Daniel Godoy, que discorreram sobre “O aparelho de Estado como instrumento de perseguição política”. Os dirigentes da Fenajud Arlete Rogoginski e Cleyson Francisco conduziram o debate.

Os especialistas fizeram um retrospecto histórico demonstrando que a prática de uso do Estado para perseguição política a adversários não é fato novo. As acusações de corrupção que levaram Getúlio Vargas ao suicídio em 1954 e a cassação arbitrária da bancada do Partido Comunista Brasileiro do senador Luiz Carlos Prestes em 1947 são exemplos disso. Essa forma de perseguição política, conhecida pelo termo estrangeiro Lawfare, também é um dos instrumentos históricos de repressão ao movimento sindical.

A realização do Seminário representa um marco importante para a Fenajud na busca por cooperação entre as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário, a fim de debater e buscar soluções conjuntas para problemas comuns nos diversos países da América Latina.

Fonte: SINJUS-MG com informações da Fenajud