RECUPERAÇÃO FISCAL

INEFICIÊNCIA DE ZEMA TRAZ DE VOLTA O RISCO DO RRF

terça-feira, 14/09/21 19:21 Romeu Zema ao centro da mesa com os demais membros de Poder sentados ao lado em sala do Palácio da Liberdade

Perto de completar o seu terceiro ano de mandato, o governador Romeu Zema (NOVO) voltou a pedir socorro aos demais Poderes para resolver problemas do Executivo. Apesar dos aumentos crescentes de arrecadação, da venda de folhas de pagamentos, do acordo bilionário com a Vale, entre outros resultados positivos para os cofres mineiros, o governo de Minas Gerais não se organizou para pagar as dívidas com a União. A falta de medidas nesse sentido fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrasse o Estado, visto que o pagamento das parcelas está suspenso apenas devido a liminares na Justiça.

Diante do ultimato do ministro Luís Roberto Barroso para que promova uma ação efetiva para resolver o problema fiscal, Romeu Zema voltou a apelar para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal que agravou severamente as contas do estado do Rio de Janeiro após a sua adesão.

“Desde que assumiu, Zema buscou todas as desculpas para tentar impor o Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais. Mesmo quando os indicadores estavam bons, o governo propagava uma falsa crise. Quando a Assembleia Legislativa solicitou saber quanto havia de saldo nas contas do governo, o dinheiro para colocar em dia o salário de todo o funcionalismo apareceu em menos de um mês. Agora, ainda sem transparência nos dados do Estado, vem apontar como única saída o Regime de Recuperação Fiscal?”, questiona o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

CRISE COM DINHEIRO EM CAIXA?

De janeiro a julho deste ano, as receitas de Minas aumentaram 30%, o que corresponde a R$ 10,8 bilhões a mais que o mesmo período de 2020. Vale lembrar que, apesar da crise, a alta no preço do minério de ferro ajudou o Estado a fechar o ano passado com incremento de 0,54% na arrecadação. Na gestão Zema, também entraram no caixa outros R$ 2,5 bilhões de venda da folha de pagamento, cerca de R$ 3 bilhões de auxílio da União devido à pandemia e ainda há o acordo de R$ 11 bilhões com a Vale pelo crime ambiental de Brumadinho.

Para aderir ao RRF, o governo federal obriga os estados a privatizar estatais, estabelecer teto de gastos mais severos e congelar salários de servidores. Por isso, Romeu Zema realizou uma reunião com os demais chefes de Poder para tentar emplacar o regime em Minas. Entre os presentes estiveram os presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas, Mauri Torres, e o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares.

“Há quase quatro anos, o Estado não paga mensalmente os juros da dívida, na casa dos R$ 670 milhões. Há tempos, o SINJUS-MG vinha alertando para a falta de confiabilidade nas contas do governo Zema e a possível acumulação de valores em caixa ao mesmo tempo em que deixava de pagar salários dos servidores e as obrigações com municípios e União”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira.

“Durante a Reforma da Previdência, nenhum dado da situação financeira de Minas foi apresentado, nem mesmo para fundamentar a proposta. Agora, com a cobrança do STF, o governador quer repassar a conta para os servidores. Não vamos permitir isso. Hoje, estamos em Brasília na batalha para derrubar a PEC 32, da Reforma Administrativa, mas já iniciamos a articulação com as lideranças partidárias para mais essa luta contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas”, complementa o coordenador-geral, Alexandre Pires.

O Sindicato já está em articulação política e vai intensificar nos próximos dias o contato com parlamentares da ALMG para traçar as estratégias de luta. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os desdobramentos.

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações do blog Além do Fato e do portal Estado de Minas

 

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