Junte-se ao SINJUS na cobrança por urgência para o PL da Data-Base 2025 na CCJ

O SINJUS-MG intensificou, nesta semana, a cobrança ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Doorgal Andrada (PRD), para que seja pautado, com urgência, o Projeto de Lei 4.966/2025, que trata da Data-Base 2025 das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por isso, o Sindicato também convoca a categoria a pressionar o parlamentar por meio de mensagens nas redes sociais e por e-mail.

Antes do recesso de Carnaval, no dia 10 de fevereiro, o presidente da CCJ informou que, por ausência de pressupostos regimentais, o projeto precisaria ser retirado de pauta naquela reunião. Na ocasião, garantiu que o texto teria prioridade logo após o retorno dos trabalhos legislativos. Contudo, mesmo com a retomada das atividades na ALMG, inclusive com sessões da CCJ, o PL ainda não foi pautado.

No início desta semana, a assessoria do presidente da CCJ informou ao SINJUS que o projeto não foi pautado porque não houve tempo hábil para realizar ajustes no parecer final. Apesar de não detalhar quais seriam essas alterações, afirmaram que não se trata de “nada de mais”.

Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, o SINJUS voltou a procurar a assessoria do parlamentar para cobrar um posicionamento objetivo sobre quando o projeto será pautado. A resposta foi de que ainda não há previsão para a inclusão na ordem do dia da CCJ. Para o Sindicato, a justificativa não explica a demora.

“O texto encaminhado pelo TJMG não apresenta qualquer complexidade jurídica, tampouco demanda alteração substancial que justifique os sucessivos adiamentos. A Data-Base é um direito constitucional da categoria, e sua tramitação precisa ocorrer com celeridade, de modo a minimizar as perdas das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Diante dessa indefinição na CCJ, o Sindicato solicitou uma reunião presencial com o deputado Doorgal Andrada para obter esclarecimentos e reforçar a urgência da matéria.

Ajude a pressionar o presidente da CCJ

A cobrança do SINJUS por urgência na tramitação da Data-Base 2025 na ALMG precisa ser acompanhada de mobilização por parte das servidoras e dos servidores. Por isso, o SINJUS convoca a categoria a enviar mensagens ao deputado Doorgal Andrada, solicitando a imediata inclusão do PL 4.966/2025 na pauta da CCJ.

“O SINJUS está cobrando diariamente a inclusão da Data-Base 2025 na pauta, e é fundamental que cada um de nós se manifeste nas redes sociais do parlamentar e também por e-mail. A Data-Base não é favor, é um direito. O próprio TJMG já garantiu que tem condições financeiras, fiscais e orçamentárias para cumprir com essa obrigação; portanto, a tramitação não pode ficar indefinidamente na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG”, reforçou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Convoque os seus colegas e faça parte dessa luta enviando e-mails e mensagens nas mídias sociais do presidente da Comissão de Constituição e Justiça:

Presidente: Doorgal Andrada (PRD)

E-mail: [email protected]

Instagram: https://www.instagram.com/doorgalandradamg/

Facebook: https://www.facebook.com/doorgalandradamg/

Sugestão de mensagem:

Deputado Doorgal Andrada,

trabalho no TJMG e acompanho com atenção a tramitação do Projeto de Lei 4.966/2025, que trata da Data-Base 2025 da categoria. A recomposição inflacionária é um direito dos servidores públicos.

Por isso, solicito que inclua o PL 4.966/2025 na pauta da CCJ com a máxima urgência, garantindo o andamento da matéria e o cumprimento desse direito da nossa categoria.

Participe dessa mobilização e acompanhe as nossas mídias para ficar por dentro das próximas convocatórias em torno da Data-Base 2025.

SINDICATO É PRA LUTAR!