AVANÇO

LEI QUE RECONHECE LIBRAS COMO LÍNGUA OFICIAL DE BH É APROVADA NA CÂMARA

terça-feira, 13/09/22 19:18 Menino negro faz um gesto de aprovação na língua de sinais e sorri.

Foto: Karlyukav/Freepik

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na capital mineira. De autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), o texto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa ser votado em segundo turno para ser enviado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

“Fica oficialmente reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda no município de Belo Horizonte”, diz a matéria aprovada.

Ao justificar a medida, Duda ressaltou a diferença entre língua e linguagem. “As línguas de sinais foram historicamente tratadas como linguagem de sinais, que é um erro, do ponto de vista conceitual e político. Esse projeto mostra que libras não é uma linguagem, mas sim uma língua e como tal é fundamental construir políticas públicas que garantam a acessibilidade linguística da comunidade surda reconhecendo a importância da Libras no município e no Brasil”, disse a vereadora.

A língua já é reconhecida em outras capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Curitiba. A coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NPD) do SINJUS, Adriana Teodoro, comemorou o avanço de mais uma política pública em prol desse grupo.

“A utilização da língua de sinais é uma forma de garantir a preservação da identidade das pessoas e comunidades surdas. É por meio dessa língua que o surdo fará a interação na sociedade, construirá sua identidade e exercerá sua cidadania, sendo esta a forma mais expressiva de inclusão. É exatamente isso que a gente defende aqui, no NPD”, afirmou.

Atuação

Vale lembrar que o NPD continua cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a adequação de todas as publicações oficiais do Poder Judiciário mineiro nas redes sociais para que sejam acessíveis. Para isso, o Órgão deve adotar, por exemplo, a tradução em Libras nas lives e a legendagem de vídeos publicados na página, no perfil e no canal oficiais. A reivindicação tem como base a Resolução do Conselho Nacional de Justiça 230/2016 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

O Sindicato também aguarda o posicionamento do TJMG sobre a nomeação de dois membros titulares indicados pelos sindicatos na sua recém-instituída Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme requerido no Ofício 22/2022. Essa medida garantiria uma melhor representatividade da categoria na Comissão.

Fonte: SINJUS-MG com informações do jornal O Tempo

Notícias relacionadas

Em destaque está um homem cadeirante de pele clara, calça jeans e camisa branca explicando um gráfico de barras que está desenhado em uma lousa.
SAIBA COMO REQUERER TJ REGULAMENTA CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO PARA PCDs quinta-feira, 19/05/22 16:47 Foto: Feepik O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, nesta quinta-feira, 19 de maio, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), a Resolução nº 1.000/2022, que regulamenta, de forma definitiva, as condições especiais de trabalho para magistrados e ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Imagem de um alvo amarelo e preto com um dardo vermelho cravado no centro. No ponto atingido há um papel com a palavra “Servidor” escrita em letras maiúsculas. Reaja! Reforma Administrativa ameaça direitos de servidores públicos de diversas carreiras e precisa ser combatida quinta-feira, 16/10/25 19:14 A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas ...
magem Acessível: As imagens divulgam o ConfraDay do Núcleo das Mulheres do SINJUS-MG, um evento de day use que será realizado no dia 8 de novembro (sábado), no D’Gerô Espaço e Eventos, em Contagem (MG). O material convida as participantes a aproveitar o dia conosco e orienta sobre as inscrições, que devem ser feitas por formulário até o dia 24 de outubro (sexta-feira), com vagas limitadas. O embarque e desembarque ocorrerão em frente à sede do SINJUS, em Belo Horizonte, às 7h30 e 17h30, respectivamente. O evento inclui almoço e show da Banda DiGala, das 15h às 17h, encerrando o convite com a mensagem: “Aguardamos sua presença!” Imperdível! Participe do ConfraDay do Núcleo das Mulheres e celebre as conquistas de 2025 quarta-feira, 15/10/25 19:01 O Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS-MG convida todas as suas integrantes para o ...
Registro de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Três homens estão sentados à mesa principal, com microfones e crachás de identificação. Ao fundo, há uma faixa com o texto “Audiência Pública — 20 anos do CNJ. Por um Judiciário mais democrático e representativo.” e uma bandeira do Brasil. À frente da mesa, o público acompanha a sessão. O homem ao centro, de terno azul, é o deputado que preside a audiência; à direita, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, fala ao microfone, gesticulando com as mãos. JUDICIÁRIO SINJUS-MG COBRA DEMOCRATIZAÇÃO DO CNJ EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS terça-feira, 14/10/25 20:25 O SINJUS-MG marcou posição na audiência pública que debateu os 20 anos de criação ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco