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LIVE #25: PL DO TETO SALARIAL DO FUNCIONALISMO

quarta-feira, 04/08/21 15:08

Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta que pretende combater os supersalários recebidos por uma pequena parcela de agentes públicos. O Projeto de Lei 6726, do ano de 2016, mas que agora foi desengavetado e está em tramitação, busca limitar o valor dos pagamentos classificados com indenizações e assim evitar que as remunerações burlem o teto salarial no funcionalismo público. Como a medida é de interesse coletivo e também pode impactar servidores, o assunto será debatido na Live SINJUS #25, nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, no nosso canal do YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.

Hoje, o teto do funcionalismo público brasileiro é de R$ 39.293,32. Esse é o valor dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir dele, a Constituição Federal fixou subtetos para estados e municípios. Entretanto, vários órgãos pelo Brasil instituíram meios para burlar esse limite para ocupantes de altos cargos, principalmente por meio de pagamento de verbas indenizatórias. Assim, o resultado são agentes públicos do alto escalão recebendo remunerações acima de R$ 100 mil, R$ 200 mil e até R$ 500 mil em um único mês.

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos, podendo assim ficar fora do teto. Contudo, o relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), fixou percentuais máximos. Para o auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche para crianças até 5 anos, o texto atual permite até 3% do teto aplicável ao agente. Já para o plano de saúde ou auxílio-saúde, o limite será de 5%. Assim, esses dispositivos também poderão ter impacto sobre os benefícios dos servidores que não pertencem ao alto escalão.

Se aprovadas no Senado, as regras vão impactar agentes públicos federais, estaduais e municipais dos três Poderes. Por isso, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, e o advogado do Sindicato, Marcelo Cardoso, vão detalhar o texto que está em discussão no Congresso e quais os reflexos ele terá para o Poder Judiciário.

Participe da Live do SINJUS, entenda mais sobre o assunto e tire suas dúvidas! Esperamos você!