LIVE#8 DEBATE REFORMA ADMINISTRATIVA E DÍVIDA PÚBLICA

Como o SINJUS-MG já vem alertando, o novo foco do Congresso Nacional é a votação célere da Reforma Administrativa, PEC 32/2020, que traz mais prejuízos para os servidores públicos. O parecer sobre a PEC será apresentado nos próximos dias. Essa nova ameaça também tem mobilizado entidades de diferentes categorias para impedir o avanço da tramitação e propor modificações no texto da PEC. Mais do que nunca, os servidores precisam contribuir, pressionando os parlamentares.

Um dos argumentos usados pelo governo federal para justificar a Reforma é a necessidade de cortar gastos para reduzir a dívida pública. No entanto, é importante debater porque o Brasil acabou nessa situação e as alternativas para que a solução dos problemas não seja penalizar os servidores públicos. Esse é o tema da Live SINJUS #8. Nesta quinta-feira, dia 25 de março, às 19h, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, conversam com a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Mudança já!

A Auditoria Cidadã da Dívida lançou a campanha “É hora de virar o jogo”, que tem por objetivo mostrar a necessidade de mobilizar a sociedade para modificar o modelo econômico atual, o qual tem produzido escassez, miséria e atraso, que não combinam com a abundância que existe em nosso País.

Segundo a entidade, a dívida pública consome cerca de 40% do dinheiro do orçamento federal todo ano e nunca foi integralmente auditada, apesar das diversas ilegitimidades e ilegalidades históricas, comprovadas até por Comissões do Congresso Nacional. A população continua sofrendo com a desigualdade social e as consequências da falta de investimentos públicos, especialmente em saúde, educação, pesquisa e assistência social, por exemplo. Essa situação decorre do ajuste fiscal e de sucessivos cortes orçamentários, além do teto de gastos e demais medidas destinadas a privilegiar o gasto financeiro como, as Reformas da Previdência, Trabalhista e Administrativa, além das privatizações e da securitização de créditos públicos.

A Auditoria Cidadã da Dívida defende um modelo fundamentado na ética, solidariedade e justiça. Isso começa pela auditoria integral da dívida pública, com participação cidadã, interrompendo esse processo de sangria de recursos e submissão aos interesses do mercado financeiro.

Sobre a convidada

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde 2000 e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Graduada em Ciências Contábeis e Administração, com especialização em Administração Tributária, foi auditora-fiscal do Ministério da Fazenda. Assessorou a CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil (2009/2010), e a CPI da PBH Ativos S/A, que opera o esquema da securitização, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (2017).

No âmbito internacional, Fattorelli atuou como membro da Comissão de Auditoria da Dívida do Equador, criada pelo presidente Rafael Correa (2007/2008) e da Comissão de Auditoria da Dívida da Grécia criada pelo Parlamento Helênico (2015). A especialista também colaborou como membro temporário do Expert Group da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad/ONU), em Bruxelas (2009) e New York (2011). Maria Lucia Fattorelli possui vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

Participe da Live do SINJUS e entenda como contribuir com a luta!

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